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No futuro, 97% de Portugal será mar
Em Portugal, 12 dos 14 ministérios têm responsabilidades no mar e são também 12 as entidades tuteladas “que exercem poder de autoridade marítima”. Da lista, fazem parte serviços desde uma óbvia Direcção-Geral das Pescas ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e à Polícia Judiciária. É neste contexto que a frase do contra-almirante Gouveia e Melo ganha propriedade: “O Estado colapsava se fosse dar uma marinha a todos os agentes que têm de operar no mar.” Como será quando 97% de Portugal seja mar? Que fazer com tanto mar?A explicação vem mesmo do mar. Portugal é uma das maiores nações da Europa quando se soma ao espaço terrestre a Zona Económica Exclusiva. Actualmente, o país estende-se ao longo de um milhão e setecentos quilómetros quadrados e, caso a sua pretensão venha a ser aceite internacionalmente, com o alargamento da plataforma continental o território nacional alargar-se-á a quase quatro milhões de quilómetros quadrados. Fazendo com que 97% de Portugal seja mar.
“O Estado tem uma área gigantesca de mar”, resume Gouveia e Melo, chefe de gabinete do Chefe de Estado-Maior da Armada. Com tanto mar, a maximização de recursos na Marinha deixou de ser uma opção há muito tempo para um país como Portugal. “Nas marinhas dos países mais pequenos, a preocupação é a racionalidade económica”, assume o contra-almirante.
É por isso que a Marinha Portuguesa não é apenas uma arma de guerra. Desde 1976 que vem desenvolvendo a sua capacidade de realizar actividades militares e não militares, o chamado duplo uso. Isso não sem algumas polémicas pelo meio, sobre quem tem autoridade para fazer o quê, num país com as já referidas 12 entidades com autoridade no mar.
Os termos em inglês separam claramente duas funções essenciais, que são uma espécie de aliança de sustentabilidade: security esafety. A tradução para português presta-se a confusões e a operacionalização também. No mar a fronteira esbate-se. E o debate ainda se faz sobre quem deve ter o poder de fazer impor a soberania portuguesa e quem tem de impor o cumprimento da lei.
É em terra que se encontra um dos melhores exemplos da aplicação do conceito do duplo uso. Mais precisamente em Oeiras. Foi no perímetro das instalações da NATO que a Marinha instalou o Centro de Operações Marítimas (COMAR). Numa sala com seis militares e uma miríade de computadores e ecrãs é levado a cabo, “24 horas sobre 365 dias”, o comando e controlo das forças navais da Marinha. Mas não só. A Marinha operacionaliza, a partir daquelas instalações, o acompanhamento dos navios da Armada em águas nacionais mas também a sua colaboração em ambiente marítimo com outras autoridades do Estado. Com os tais outros 12 serviços do Estado com poder no mar.
Graficamente, explica Gouveia e Melo, é naquela sala que se “identifica o blip que aparece no radar”. Ou, para se ser mais preciso, radares e satélites. Cruzando toda a informação civil e militar que permite seguir em tempo real qualquer movimento no espaço marítimo português. É ali que se faz a “compilação e fusão de informação” que depois pode ser disponibilizada às outras entidades.
“Somos os olhos e os ouvidos do Estado além-horizonte”, explica o comandante Coelho Dias, responsável pelo COMAR. Seja para vigiar a eventualidade da passagem de um navio militar, seja para a possibilidade de outras acções menos belicosas. O objectivo é que nada fuja à malha. Para isso está ali concentrada uma “rede de radares” e até de satélites europeus. É ali que são compilados os dados detectados pelo Long Range Identification and Tracking(LRIT), pelos satélites do Automatic Identification System (AIS) e pelo Vessel Monitoring System (as caixas azuis dos navios de pesca). Que são depois fundidos e integrados pelo programaOversea, desenvolvido pela Marinha e pela portuguesa Critical Software. Um sistema informático que já foi vendido à Guarda Costeira irlandesa.
Por ano, atravessam as águas portugueses mais de 180 mil navios, confirma Coelho Dias. E assim torna-se essencial destrinçar um simples barco de pesca, de um cargueiro, de um cruzeiro científico ou de um navio, como classifica Gouveia e Melo, que aparece com “intenções esquisitas”. Que lá por não ter a intenção de traficar droga, por exemplo, não quer dizer que não viole a lei. Um cargueiro que lave os seus tanques ao largo de Lisboa pode cair na tentação de ir longe demais e gerar um acidente de poluição que afecte o bem-estar dos portugueses.
Coelho Dias recorda um exemplo de um navio francês que caiu na malha do satélite europeu: “Ele passa três vezes por semana e apanha quase sempre uma situação. Dessa vez detectou uma mancha no mar. ‘Rebobinámos’ o panorama e detectámos que naquele período três navios haviam passado por aquela rota. Contactámos os navios. Houve um que assumiu uma lavagem de tanques, garantiu que o tinha feito na margem permitida por lei. Disse que era apenas óleo de soja. Mas a verdade é que a quantidade foi de tal ordem que foi detectado por um satélite. Imagine que uma substância mais nociva chegava às praias da Costa da Caparica em plena época balnear… Quando o interpelámos, ele contactou de imediato o COMAR para se explicar. Eles sabem que nós estamos atentos. Isso é dissuasão.”
O caso seguiu o seu curso. Mas só foi possível graças à capacidade e celeridade que um centro como o COMAR dá ao Estado português de reagir em tempo real. Tanto para vigiar uma lavagem de tanques no mar, como para detectar uma embarcação suspeita que se dirige à costa.
Ou para coordenar uma operação de Busca e Salvamento ao largo de Lisboa. Também é a partir dali que é coordenada qualquer acção no mar que a Polícia Judiciária, por exemplo, veja por necessária levar a cabo. “Se a PJ tem informação privilegiada sobre um acto suspeito no mar, pode pedir à Marinha para fazer o seguimento de uma qualquer embarcação. E também podemos desencadear a intercepção, com elementos da Judiciária no momento da intercepção”, explica Paulo Vicente. Nesse tipo de operações, a Marinha cede os meios e “o comando é assumido pela entidade que é competente”, clarifica o comandante.
Radares em vez de navios
A “fusão” é a mais-valia que permite ao COMAR atingir os seus objectivos. Gouveia e Melo agarra no exemplo para defender os ganhos providenciados por essa opção tomada em 2008. “Antes tínhamos de ter presença naval no mar”, reconhece Coelho Dias. Agora usam-se os radares “em vez de uma série de navios no mar feitos formigas tontas”.
E é na “fusão” que Gouveia e Melo vê a solução que garante um Portugal sustentável. O contra-almirante defende-a na sua área. “Os grandes custos na Marinha estão em terra, nas actividades necessárias à sustentação da actividade no mar”. Sendo um submarinista, aplica a ideia à flotilha de submarinos. “Para os dois que temos tivemos que criar uma estrutura em terra que engloba a manutenção, a logística operacional (combustível e alimentação), o comando e controlo, o pessoal (carreiras e formação) e treino e doutrina. Essa estrutura que suporta dois submarinos, depois de criada, poderia suportar a actividade de 20, caso fosse necessário.”
Gouveia e Melo propõe a fusão das estruturas de apoio a todos os navios. Tendo por exemplo, uma estrutura que fosse capaz de gerir tanto os navios da Marinha como as embarcações da GNR. Uma solução exequível, sustenta o mesmo responsável, uma vez que já existem provas: “A Marinha tem cinco helicópteros [Lynx, que operam nas fragatas]. O apoio a esses helis é feito pela Força Aérea que é quem tem maior experiência. Não fazia sentido a Marinha duplicar uma estrutura que já existe na Força Aérea”.
Essa inevitabilidade também transformou os equipamentos navais que a Armada tem actualmente ao seu dispor. À vista desarmada, os dois recentes Navios de Patrulha Oceânicos surgem como mais um navio de guerra. Mas, na realidade, explica o comandante Paulo Vicente, estas embarcações foram pensadas, desenhadas e concebidas para “cumprir missões de serviço público”.
Destinadas a substituir as obsoletas corvetas e os vetustos patrulhas, os dois navios tiveram definidas, desde o início, como “tarefas principais” outras missões que não a guerra. “O canhão até nem precisava de ter sido instalado”, garante Gouveia e Melo. Foi colocado para dar outra “presença”, acrescenta Paulo Vicente.
A sua “principal missão”, tal como definida, é executar as “missões da Marinha em tempo de paz”. Que, por ordem de prioridade são “patrulhar, fiscalizar as águas costeiras e oceânicas”, “controlar as actividades económicas”, “executar missões de busca e salvamento”, “colaborar na defesa do ambiente” e “executar acções de socorro e assistência em colaboração com o Serviço Nacional de Protecção Civil”. Só nas “tarefas secundárias” surgem as missões que tradicionalmente são acometidas a um navio de guerra como a de “cooperar com os outros ramos [das Forças Armadas] com vista à criação de condições militares para a resistência activa em caso de ocupação do território nacional”.
Como tal, os patrulhas oceânicos Viana do Castelo e o Figueira da Foz foram construídos com um conjunto de requisitos específicos. Capazes de uma “prolongada permanência no mar” – um mês – com um “mínimo de guarnição” – 38 homens – e o “máximo de automatismo”. E com capacidade para “funcionar como base avançada” dos helicópteros da Marinha, com equipamento e espaço para fazer reabastecimentos aos Lynx. Dispõem por exemplo de um sistema de tratamento de resíduos em conformidade com as leis antipoluição. Para poder operar tanto em alto-mar como na costa, foram desenhados com um calado “até quatro metros, de forma a poderem praticar a maioria dos portos nacionais”. Transportam, cada um, duas embarcações semi-rígidas para acções de fiscalização e salvamento, outras duas embarcações suplementares para apoio a mergulhadores e também acções de salvamento.
Os seus sistemas de armas têm uma peça com “capacidade de utilização de munições de diferentes calibres”. Têm espaço extra para “eventual embarque de sistemas e equipamentos adicionais”. Nomeadamente, um “contentor normalizado tipo laboratório especializado”.
Foram pensados para juntar na mesma plataforma todos os equipamentos necessários para substituir e assim cumprir as missões de dois tipos de navios da Marinha. As das corvetas, de 85 metros e com guarnições de 70 homens, para operar em mar alto. E as dos patrulhas mais pequenos, de 44 metros, que com os seus 33 homens patrulham a costa.
Os novos Viana do Castelo e Figueira da Foz foram aumentados ao efectivo da Marinha entre 2010 e 2013. Mas não chegam para abater ao efectivo as seis corvetas e quatro patrulhas que, apesar de terem sido construídas entre o final dos anos 60 e início de 70, ainda estão no activo.
Desde que o programa de construção de 10 patrulhas oceânicos foi congelado e depois cancelado, por força da crise e das restrições orçamentais, a Marinha teve de avançar com dispendiosos programas de manutenção dos outros equipamentos mais antigos. Que para se manterem no mar requerem guarnições maiores, fazem menos e gastam mais. Fonte: Público
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UNODC taps into maritime crime-fighting experience to tackle high seas drug smugglers
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In the last four years the traffic of heroin destined to Europe and North Africa has shifted dramatically from the northern routes to the southern maritime routes. Naval forces belonging to the Combined Maritime Forces have seized more than four tons of heroin in the past 18 months alone. A special event was held today to discuss how to apply UNODC's experience gained from pirate prosecutions to combat the trafficking of narcotics at sea.[Read More]
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INTERPOL / EUROPOL
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INTERNATIONAL NETWORK OF CHILD ABUSE PHOTOGRAPHERS DISMANTLED
8 September 2014An international law enforcement action involving six countries, to dismantle a network of child abuse photographers, has resulted in the arrest of 10 individuals and the seizure of an extensive amount of digital evidence.
Arrests were made in the Czech Republic (5), France (1), Ireland (1), Spain (1) and Sweden (2). During six house searches, 30 TB of data, hundreds of DVDs, and 480 000 files for analysis were seized.
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Abertura de concurso para a PSP
Foi publicado hoje em DR o Aviso n.º 10081/2014. D.R. n.º 173, Série II de 2014-09-09 relativo ao procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento para admissão ao curso de formação de agentes de Polícia da PSP. O preenchimento das vagas serão ainda definidas por despacho da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Administração Interna.
O presente concurso encontra-se aberto pelo prazo de 15 dias úteis.
Para mais informações consulte o Aviso acima identificado.
-----------------------O presente concurso encontra-se aberto pelo prazo de 15 dias úteis.
Para mais informações consulte o Aviso acima identificado.
Novas regras nos estabelecimentos de restauração e bebidas com salas de dança ou onde habitualmente se dance
Foi hoje publicado o Decreto-Lei n.º 135/2014 que estabelece o regime jurídico dos sistemas de segurança privada dos estabelecimentos de restauração e de bebidas que disponham de salas ou de espaços destinados a dança ou onde habitualmente se dance.
Entra em vigor amanhã pese embora preveja uma norma transitória no que diz respeito à implementação das várias medidas de segurança.
---------------------------------------------------------------------------------------Entra em vigor amanhã pese embora preveja uma norma transitória no que diz respeito à implementação das várias medidas de segurança.
| Posto da GNR em risco de ser penhorado Penhoram-se diariamente casas e salários. Mas estaríamos longe de imaginar que um Posto Territorial de uma polícia em Portugal pudesse vir a ser… penhorado. Para onde vão os militares se este posto da GNR for penhorado? O Posto Territorial de Pernes, conselho de Santarém, está em risco de ser penhorado. Até já foi afixado um edital no Posto Territorial a informar da penhora, e ninguém – nem mesmo a GNR – pode fazer nada. O assunto é delicado, já que edifício do posto territorial, com cerca de 14 efectivos, não é propriedade da GNR. Este posto, segundo fontes contaram ao Tugaleaks, mudou-se para as actuais instalações há cerca de 5 anos,estando anteriormente num edifício bastante degradado onde os militares tinham que se vestir num outro edifício a 500 metros e só depois irem trabalhar. Actualmente o posto situa-se num apartamento que foi transformado graças a fundos da Junta de Freguesia de Pernes, que paga também a renda ao proprietário. Contactada a Junta de Freguesia de Pernes, o seu presidente, Luís Emílio Rodrigues Duarte, explicou que “o Espaço onde funciona a GNR de Pernes foi cedido gratuitamente à Junta de Freguesia de Pernes, em 2009, para que acomodasse os militares e funcionasse os seus serviços administrativos, a título provisório, pois a CM Santarém adquiriu um terreno para a construção de um quartel“. No entanto, “estamos informados de que foi instaurado um processo de execução fiscal, por não pagamento de vários impostos (IRC, IMI e Coimas Fiscais)” e “este executivo informou a CMS da situação e tem procurado inteirar-se das várias soluções para este assunto e contatado com vários interessados”. O Posto da GNR pode acabar em leilão A Junta de Freguesia encontra-se por isso na “luta de forma insistente” para a manutenção deste posto da GNR. [Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar esta imagem] A GNR por sua vez confirma “a existência de penhora do prédio urbano onde se encontra instalado o Posto Territorial de Pernes, por falta de pagamento pelos seus proprietários do Imposto Municipal sobre Bens Imóveis” indicando ainda que “a Guarda encontra-se a acompanhar o processo de natureza administrativa”. A Câmara Municipal de Santarém ficou de verificar o oficio enviado pela Junta de Freguesia de Pernes e verificar o que estava a ser feito pelo seu executivo, mas não recebemos qualquer resposta após esta indicação. Por último o Tugaleaks pretendeu saber o que pensava desta situação o associativismo da GNR. Contactada a associação com maior representatividade, a APG/GNR, Nuno Guedes explicou-nos que a associação “está a par da situação do PTer de Pernes, conhece as principais lacunas e ajudará no que for possível para que os profissionais tenham as condições ideais para que possam usufruir das melhores condições de trabalho, tanto em Pernes como em todo o território nacional, isto porque existem instalações da GNR miseráveis por serem instalações desadequadas bem como possuírem substâncias prejudiciais para a saúde, como por exemplo amianto“. Para resumir… Saíram de um posto a “cair de podre”. Passados cinco anos encontram-se num posto penhorado. Os militares não andam com sorte, mas quem paga isto tudo, no final das contas, é a população… a única que não tem culpa de nada. A empresa responsávle pela dívida, ou pelo menos a detentora do imóvel, é a Chez Maison – Compra e Venda de Imóveis SA. Com esta empresa não foi possível estabelecer contacto. [Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar esta imagem] |
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