A ANASP tem vindo a colaborar para desmistificar a ideia de que a criminalidade tem obrigatoriamente vínculo à imigração. Já expressei mais que uma vez a nossa posição nessa matéria, a criminalidade tem muito mais a ver com as políticas, que propriamente com o cidadão comum.
As políticas de educação, de imigração, de segurança, de saúde etc… Politicas essas que em meu entender, ao longo da história democrática de Portugal não foram capazes de garantir o direito pleno à igualdade e à dignidade da pessoa humana.
Gostava também de vos falar um pouco do Sector da Segurança Privada em Portugal, um sector em franca expansão, que movimenta milhões, que emprega cerca de 41.000 ASP nas suas 115 empresas.
Tendo como principal cliente o próprio Estado, que é também regulador e fiscalizador da actividade, a segurança privada passa actualmente por momentos de grande controvérsia. Para além de ter de enfrentar um sector paralelo de segurança privada ilegal, que prolifera principalmente na chamada Segurança da Noite, este sector enfrenta ainda o “Dumping” que conta com a conivência do próprio Estado nos seus concursos públicos.
Um sector de tão grande importância como a segurança privada, não pode continuar desta forma. Necessita urgentemente de medidas enérgicas, da criação de uma carreira profissional, de parâmetros de recrutamento e selecção, de uma formação condigna e critérios muito mais rigorosos e responsáveis no que toca à obtenção de licenças e alvarás para a actividade.
Tendo sempre como base complementar, relativamente, à actividade das forças de segurança pública, julgo ser crucial definir muito claramente a área de acção da segurança privada. Quando devidamente regulado, com a formação adequada, com a transparência e o profissionalismo que lhe devem ser exigidos, este sector pode ser um parceiro incontornável no combate preventivo da criminalidade.
A ANASP esta neste momento a tentar criar mecanismos que permitam servir de base a um trabalho profundo no sector. Estamos, em colaboração com a Drª (Sónia Gonçalves) a levar a cabo um estudo pioneiro sobre o stress nos profissionais deste sector; lançamos recentemente o departamento de formação, no qual estamos promover inúmeras acções de formação complementar; estamos a criar um certificado que virá a ser atribuído às empresas do sector que o solicitem e que façam prova de cumprir determinados parâmetros como a legalidade, a ética profissional e o respeito pelo ambiente entre outros.
Iremos em breve apresentar ao MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA (MAI) uma proposta concreta de criação de um fundo de garantia profissional, que salvaguarde em qualquer circunstância os vencimentos dos profissionais do sector.
Queria ainda salientar a abertura da Associação das Empresas de Segurança Roubo e Fogo (AESIRF), que nos faz acreditar ser possível um sector mais justo, dignificante e que melhor sirva à sociedade.
Ressalto ainda o apoio recebido da parte do Ministério da Administração Interna e da DIRECÇÃO NACIONAL da POLICIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, através do DSP/PSP que nos proporciona colaboração exemplar no que se refere às preocupantes acusações de ilegalidades no sector.
Senhores e senhoras, depois lhes repassar este breve relato das concepções e das acções da ANASP devo ainda dizer-lhes:
As denúncias de desrespeito e agressão à honra e aos direitos dos ASP é, verdadeiramente, o que nos move porque entendemos que todas estas acções das quais falei agora, não terão sentido se aplicadas em ambiente desumano, perante tantas injustiças.
Por muita união e convergência de esforços que haja no seio do próprio sector, nada se poderá fazer sem vontade política, por isso deixo o apelo aos políticos, que assumam também as suas responsabilidades nesta matéria. É dessa forma que caminhamos para virmos a ter um sector ao nível dos que de melhor possa haver na Europa e no Mundo!
É contraditório que em tempos de tanta evolução, o ser humano seja guiado pela ganância! A opressão é o cerne da desigualdade social que viola as leis, e, portanto, a honra. É terminantemente impossível executar este trabalho e acordar todos os dias de consciência tranquila, se comungamos com injustiças. O movimento da mudança começa em nós.
Não podemos admitir que prevaleça a força entorpecente do medo. Todas as pessoas que fizeram a diferença no mundo foram guiadas pela coragem. É o humanismo que nos empurra para o princípio da não contradição citado por Agostinho: “É impossível ser justo comigo mesmo quando sou injusto com outro ".
E quando nos manifestamos contrários aos acusados, não é acção, é reação. Contudo não pretendemos assumir o papel do opressor. Não é às empresas que atacamos, mas as práticas ilegais, imorais e desumanas que mutilam além de direitos laborais – golpeiam direitos humanos. “Todo verdadeiro homem deve sentir na sua face, a bofetada dada em qualquer outro homem”.
É inaceitável que as relações temporárias e utilitárias que desenvolvemos com as máquinas sejam aplicadas ao ser humano. Temos a missão de combater a autoridade agressiva dos que ainda não conseguiram compreender o significado da justiça social. Faço minhas as palavras do John Donne: “A morte de qualquer homem me diminui, porque faço parte da humanidade”.
Dessa forma urge o apelo, também, a todos os envolvidos nas denúncias que diariamente chegam ao nosso site. É racional entender que a opressão diminui oprimidos e opressores e ninguém se livra disso sozinho: é em comunhão que os homens se libertam. “Somos anjos de uma asa só, e precisamos um dos outros para voar”. Nenhum homem é uma ilha.
Aos Agentes de Segurança Privada recomendo: é a união do sector que pode eliminar o dirigismo e a dominação dos opressores.
As Empresas do Sector eu digo: não existem maneiras certas para se fazerem coisas erradas. Os piores problemas éticos constituem, na verdade, as maiores oportunidades para o crescimento. Mas, se a tua natureza não te mostra o caminho, “age de tal maneira que o motivo que o levou a agir possa ser convertido em lei universal”.
Um bem-haja a todos.
08/09/2009
Ricardo Vieira
(Presidente de Direcção)
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