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Drones militares já têm regulamentação!
O Regulamento (CE) n.º 216/2008, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de fevereiro de 2008, relativo a regras comuns no domínio da aviação civil e que criou a Agência Europeia para a Segurança da Aviação (EASA), não se aplica aos produtos, peças, equipamentos, pessoal e organizações utilizados em serviços ou atividades militares, aduaneiras, policiais, de busca e salvamento, de luta contra incêndios ou de guarda -costeira ou atividades afins. No entanto, os Estados –Membros devem envidar esforços para que essas atividades ou serviços tenham em conta, na medida do possível, os objetivos do referido regulamento.
Por sua vez, a Lei n.º 28/2013, de 12 de abril, definiu as competências, a estrutura e o funcionamento da Autoridade Aeronáutica Nacional (AAN) e estabeleceu que esta entidade era responsável pela coordenação e execução das atividades a desenvolver pela Força Aérea, na regulação, inspeção e supervisão das atividades de âmbito aeronáutico na área da defesa nacional.
A AAN é então a autoridade competente para, nomeadamente, emitir certificados de aeronavegabilidade para as aeronaves militares e certificar as entidades nacionais no âmbito da aeronavegabilidade das aeronaves militares.
Agora foi publicado o Regulamento de base em matéria de Aeronavegabilidade no âmbito da Defesa Nacional, que é aplicável à concepção, ao fabrico, à manutenção e à gestão de aeronavegabilidade permanente das aeronaves militares, incluindo os produtos, peças e equipamentos aeronáuticos, bem como à certificação do pessoal e das entidades envolvidas nas referidas atividades, Em termos de conceitos operativos, destaca-se desde logo o de “Aeronave militar”, que significaaeronave tripulada ou não tripulada operada pelas Forças Armadas ou registada na AAN.
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------Por sua vez, a Lei n.º 28/2013, de 12 de abril, definiu as competências, a estrutura e o funcionamento da Autoridade Aeronáutica Nacional (AAN) e estabeleceu que esta entidade era responsável pela coordenação e execução das atividades a desenvolver pela Força Aérea, na regulação, inspeção e supervisão das atividades de âmbito aeronáutico na área da defesa nacional.
A AAN é então a autoridade competente para, nomeadamente, emitir certificados de aeronavegabilidade para as aeronaves militares e certificar as entidades nacionais no âmbito da aeronavegabilidade das aeronaves militares.
Agora foi publicado o Regulamento de base em matéria de Aeronavegabilidade no âmbito da Defesa Nacional, que é aplicável à concepção, ao fabrico, à manutenção e à gestão de aeronavegabilidade permanente das aeronaves militares, incluindo os produtos, peças e equipamentos aeronáuticos, bem como à certificação do pessoal e das entidades envolvidas nas referidas atividades, Em termos de conceitos operativos, destaca-se desde logo o de “Aeronave militar”, que significaaeronave tripulada ou não tripulada operada pelas Forças Armadas ou registada na AAN.
[Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar esta imagem]Veja o regulamento aqui.
FRAGATA ÁLVARES CABRAL INICIA MISSÃO NA ILHA DO FOGO
A fragata Álvares Cabral transportando a bordo vários órgãos de comunicação social locais e nacionais largou ontem, dia 04 de Dezembro, pelas 0800 (hora de Lisboa), da cidade da Praia em direcção à ilha do Fogo onde iniciou as actividades de apoio à população afectada pela erupção do vulcão Pico do Fogo.Na proximidade do porto de Vale de Cavaleiros, ilha do Fogo, foi recebida a bordo a equipa de coordenação das operações em terra, acompanhada pela Ministra da Administração Interna de Cabo Verde, Dra. Marisa Morais. Após apresentação e avaliação da realidade local, procedeu-se à coordenação dos aspectos de apoio humanitário e logístico requeridos às organizações internacionais e ao planeamento do desembarque de bens logísticos e técnicos essenciais para o auxílio das povoações circundantes a SW da ilha, nomeadamente, Achada Furna, Monte Verde e povoação de São Filipe, onde grande parte dos cidadãos deslocados se encontra.
Paralelamente, foram entregues à equipa do consórcio de geociência C4G, os equipamentos de sismografia enviados pela universidade de Lisboa, no sentido de optimizar a recolha e monitorização de dados da actividade sísmica em curso.
Ainda no decorrer da reunião, a Ministra da Administração Interna transmitiu as principais preocupações e prioridades para a acção no local, que passam pela permanente monitorização da actividade vulcânica no sentido de antecipar potenciais focos de catástrofe, pela prestação do apoio médico-sanitário nos centros de deslocados mitigando carências existentes e pela identificação das possíveis áreas de actuação das equipas de bordo.
Já no final da tarde deu-se início à transferência do material proveniente das organizações e instituições portuguesas para a Protecção Civil Cabo Verdiana, que conduz toda a operação na ilha. (EMGFA)
FORÇAS ARMADAS PORTUGUESAS REALIZAM EXERCÍCIO LUSITANO 2014
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[size]As Forças Armadas Portuguesas estão a realizar o Exercício LUSITANO 2014, que decorre em Portugal continental e nos Arquipélagos da Madeira e Açores, de 24 de Novembro a 05 de Dezembro de 2014.
O LUSITANO 2014 (LUS 14) é um exercício de treino operacional conjunto (envolvendo os três Ramos das Forças Armadas), da responsabilidade do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA), que visa exercitar o Comando e Controlo das Forças Armadas no planeamento e execução de operações simultâneas em território nacional e no estrangeiro, nomeadamente em operações de evacuação de não-combatentes; de resposta a crises e apoio à protecção civil englobando, de forma integrada e convergente, todos os níveis de planeamento e condução de operações (estratégico militar, operacional e táctico).
Para o dia 05 de Dezembro, está agendado um programa de visitas com a finalidade de permitir aos presentes assistir a várias actividades do LUS 14, que irão ocorrer no Reduto Gomes Freire (OEIRAS), na região de Setúbal e na Base Aérea Nº 11, em Beja. (EMGFA)
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Portugal vai integrar nova força de reacção rápida da NATO
O ministro da Defesa revelou hoje à Lusa que Portugal vai participar na nova força de reacção rápida operacional anunciada pela NATO e que esse trabalho de avaliação e preparação deve ser concluído em Fevereiro de 2015.À margem de uma visita às tropas destacadas em Pristina, capital do Kosovo, José Pedro Aguiar-Branco referiu que a proposta portuguesa "está a ser trabalhada a nível operacional" e "tem implicações várias, quer em termos estruturais, quer em termos financeiros".
"Neste momento, aliás, como na própria NATO, está em curso essa avaliação", afirmou o governante, que apontou o mês de Fevereiro do próximo ano como prazo para terminar o "trabalho de avaliação e preparação".
A este propósito, o ministro da Defesa adiantou ainda que em 2015 Portugal irá ser "nação hospedeira" de "um exercício militar de grande visibilidade", o "Trident Juncture", organizado em conjunto com Espanha e Itália.
Nesse exercício irão ser testados "níveis de prontidão mais acelerados e Portugal está no âmbito da preparação e da reestruturação que está a acontecer a ver de que forma pode participar nesse esforço", afirmou Aguiar-Branco.
Também o chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA), general Pina Monteiro, disse à Lusa que as Forças Armadas portuguesas "participam activamente nesta nova dimensão de prontidão da Aliança", e que actualmente existe uma unidade de artilharia (a NRF15) "em condições de ter em território nacional uma prontidão de cinco dias".
Os ministros dos Negócios Estrangeiros da NATO anunciaram na terça-feira à noite a criação de uma força de reacção rápida operacional em 1 de Janeiro de 2015, perante o aumento da actividade militar russa a leste e o avanço 'jihadista' a sul, com contributos iniciais da Alemanha, Holanda e Noruega.
"Este é o maior aumento da nossa defesa colectiva desde o fim da Guerra Fria", indicou em conferência de imprensa o secretário-geral da NATO, Jens Stoltenberg, a propósito do plano de acção para contempla a evolução em 2016 para uma força conjunta "de muito alta disponibilidade", que possa projectar uma brigada, que tem entre quatro mil e cinco mil efectivos, "em dias, em vez de semanas".Lusa/SOL
Capacidade das tropas portuguesas contribui para "êxito da missão" no Kosovo
Num curto discurso antes de almoçar com o contingente que está ao serviço da missão da KFOR, em Pristina, capital do Kosovo, Aguiar-Branco enalteceu a "competência técnica e profissional dos militares portugueses", mas principalmente "o factor humano".O governante disse que "a capacidade de fazer pontes" dos militares portugueses é particularmente importante face ao "contexto de grande diferenciação étnica" desta missão nos Balcãs.
"Este referencial no militar português é um activo estratégico reconhecido em todo o lado (...) É para mim um orgulho constatar esta marca distintiva em todos os fóruns em que participo", afirmou José Pedro Aguiar-Branco, naquela que é a sua terceira visita a militares destacados no Kosovo.
Desejando um Feliz Natal ao batalhão de Pára-quedistas portugueses aquartelados no campo de "Slim Lines", o ministro da Defesa procurou passar uma mensagem de esperança.
"Tudo o que estamos a fazer na Defesa Nacional tem sido feito em consenso e acção partilhada com as chefias militares, podem estar confiantes", disse, apontando como objectivos da tutela o aumento da capacidade operacional e a afirmação da condição militar.
Imediatamente antes, também o chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA), general Pina Monteiro, afirmou que a missão no Kosovo "continua a ser importante para Portugal" e elogiou os "pergaminhos de há muitos anos" dos Pára-quedistas portugueses em missões deste género.
Perante o contingente português, Artur Pina Monteiro afirmou que o ano de 2015 "não traz nuvens negras, mas esperança" para as Forças Armadas.
Portugal tem actualmente 188 militares na missão da NATO no Kosovo, partilhando actualmente as funções de reserva táctica com a Hungria. (NM)
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