NÚMERO REDUZIDO DE ELEMENTOS NO CORPO DE SEGURANÇAS DA POLÍCIA JUDICIÁRIA MOTIVA PERGUNTA DE “OS VERDES” NA AR

NÚMERO REDUZIDO DE ELEMENTOS NO CORPO DE SEGURANÇAS DA POLÍCIA JUDICIÁRIA MOTIVA PERGUNTA DE “OS VERDES” NA AR

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério da Justiça, sobre o número de efectivos de Seguranças da Polícia Judiciária.

Com um quadro de pessoal de 210 pessoas, estão ao serviço apenas 130 efectivos, número que se reduzirá ainda mais com a abertura do edifício da nova sede da Polícia Judiciária, local onde ficarão a prestar serviço 47 elementos, ficando o corpo de Seguranças reduzido a 87 elementos a nível nacional.

PERGUNTA:

O Grupo Parlamentar “Os Verdes” reuniu recentemente com a Associação Sindical dos Seguranças da Policia Judiciária. Dessa reunião foram-nos expostas algumas preocupações, desde a necessidade de um novo estatuto de carreira, à necessidade de maiores critérios de selecção, remunerações compatíveis com o desempenho, horários e riscos, etc. Mas a que ressalta mais à vista é o quadro de pessoal ser de 210 pessoas e hoje estarem ao serviço apenas 130 efectivos.

Com a entrada ao serviço do edifício da nova sede da Policia Judiciária, segundo números avançados pela Direcção Nacional da Policia Judiciária, prevê-se que 47 elementos da Segurança fiquem aí a prestar serviço. Ora, fazendo as contas, o corpo de Seguranças ficará reduzido a 87 elementos a nível nacional, tendo a seu cargo, entre outras, as funções de transporte e guarda de detidos, de material apreendido e valores, protecção de individualidades, protecção de testemunhas, segurança de edifícios, etc.

A este propósito convirá recordar que o próprio edifício da DCCB da Policia Judiciária em Lisboa foi assaltado, facto a que não será certamente alheia, a falta de seguranças.

Assim e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Justiça, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Considera o Ministério da Justiça, perante os factos enunciados, que o número de efectivos de Seguranças da Policia Judiciária é suficiente?

2. Pondera esse Ministério abrir concurso para colmatar a falta de recursos humanos?

3. Em caso afirmativo, para quando prevê a abertura desse concurso?