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SCUT: Chips facultativos nas matrículas entram em vigor quarta feira
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07 de Setembro de 2010,
Lisboa, 07 set (Lusa) -- O Diário da República publica hoje a lei que regulamenta os 'chip' de matrícula que, segundo a legislação, não são obrigatórios, dependendo da "adesão voluntária" dos automobilistas, e entra em vigor quarta feira.
"A instalação do dispositivo eletrónico de matrícula nos veículos automóveis (...) é facultativa e depende da adesão voluntária do respetivo proprietário", lê-se no artigo 3.º da lei n.º 46/2010, hoje
publicada.
De acordo com a legislação, o dispositivo "destina-se exclusivamente à cobrança eletrónica de portagens".
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