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Até quando, tem uma criança que usar cadeira ou banco elevador?
- até aos 12 anos?
- até atingir 1,50m de altura?
- até aos 12 anos (independentemente da altura)?
- 12 anos e 1,50m de altura mínimo (em concomitância)?
- ou 1,50 (independentemente da idade)?
Assim, vimos esclarecer que, o citado n.º 1 do artigo 55.º do Código da Estrada prevê dois requisitos cumulativo, a idade e a altura, pelo que, quando um desses requisitos não se verifica, não é obrigatória a utilização de sistema de retenção para crianças (SRC).
Nesta conformidade, a título exemplificativo, uma criança com 11 anos e 153 cm de altura, não precisa de usar SRC, do mesmo modo que uma criança com 13 anos e 140 cm também não precisa.
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