[size=32]ARTIGOS[/size]
| [Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar esta imagem] | Processo Sumário – pena máxima abstratamente aplicável superior a cinco anos de prisão
by Segurança e Ciências Forenses |
[ltr]Conforme consta do Acórdão n.º 174/2014, do Tribunal Constitucional, «o representante do Ministério Público junto do Tribunal Constitucional requereu, nos termos do artigo 82.º da Lei de Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional, aprovada pela Lei n.º 28/82, de 15 de novembro, e alterada, por último, pela Lei n.º 13 A/98, de 26 de fevereiro (LTC), a […]
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| [Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar esta imagem] | Acordos sobre a sentença em processo penal
by Segurança e Ciências Forenses |
[ltr]No âmbito do processo Remédio Santo levantou-se a possibilidade de existir um acordo de sentença. Figueiredo Dias trata deste instituto no livro “Acordos sobre a sentença em processo penal – O Fim do Estado de Direito ou um Novo Princípio”, havendo diversos ordenamentos jurídicos que o utilizam amiudadamente, nomeadamente o norte-americano, o britânico, o italiano, […]
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[/ltr]| [Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar esta imagem] | Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses – nova direção
by Segurança e Ciências Forenses |
[ltr]Em novembro de 2013, a ministra da Justiça demitiu o então presidente do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF), Duarte Nuno Vieira, o qual já estava no cargo há 13 anos e segundo declarações por ele prestadas, já teria pedido para abandonar o cargo por diversas vezes. Na altura foram apontadas duas […]
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Ukraine and the 'Little Cold War'
By George Friedman
Editor's Note: In place of George Friedman's regular Geopolitical Weekly, this column is derived from two chapters of Friedman's 2009 book, The Next 100 Years. We are running this abstract of the chapters that focused on Eastern Europe and Russia because the forecast -- written in 2008 -- is prescient in its anticipation of events unfolding today in Russia, Ukraine and Crimea.
We must consider the future of Eurasia after the fall of the Soviet Union. Since 1991, the region has fragmented and decayed. The successor state to the Soviet Union, Russia, is emerging from this period with renewed self-confidence. Yet Russia is also in an untenable geopolitical position. Unless Russia exerts itself to create a sphere of influence, the Russian Federation could itself fragment. Read more »
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COUNCIL OF EUROPE
|
COUNCIL OF
THE EUROPEAN UNION |
Brussels, 3 March 2014
[size=21.3333]Results of today's JHA Council [/size][size=21.3333](Home Affairs)[/size]
Migratory pressures (trends and outlook)
The Council and the mixed committee (the EU plus Norway, Iceland, Liechtenstein and Switzerland) took note of the information provided by the Commission and the agencies on the latest developments and trends concerning migratory flows towards Europe.
The Council agreed to follow these developments closely. It also invited the Commission and the agencies to continue monitoring the situation closely and to inform the Council as regards new developments and trends.
Task Force Mediterranean
The Council and the mixed committee welcomed the progress achieved so far in the five key areas listed in the Commission communication on the work carried out by the Task Force for the Mediterranean and invited all relevant stakeholders to continue to actively participate in the implementation of the operational actions. It also invited the Commission to present a comprehensive report of the activities carried out at the JHA Council in June.
EUROPOL Regulation
The Council had a policy debate on the proposal for a regulation on the European Agency for Law Enforcement Cooperation and Training (Europol). Given that a very large majority of delegations oppose the merger of Europol and CEPOL (European Police College) proposed by the Commission, the draft Europol regulation will be modified accordingly.
Member states agreed on the need to update the existing CEPOL decision in the light of the Treaties post-Lisbon and invited the Commission to present a legislative proposal on the new legal basis for CEPOL as soon as possible.
Other business
The Council was informed by the Presidency about the agreements reached with the European Parliament on a number of legislative proposals, including:
- the regulation establishing rules for the surveillance of the external sea borders in the context of operational cooperation coordinated by the European Agency for the Management of Operational Cooperation at the External Borders of the Member States of the European Union (Frontex).
See press release.
- the directive on conditions of entry and residence of third-country nationals in the framework of an intra-corporate transfer.
A comprehensive press release will become available here.
Watch the press conference after the Competitiveness Council.
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Justiça e Assuntos Internos (JAI): |
| - PRESS RELEASE - 3298th Council meeting - JUSTICE and HOME AFFAIRS (Home Affairs) - Brussels, 3 March 2014 (Provisional version):
[Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar este link] EN (original version) |
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[size=31.2]CURSO DE ACIDENTOLOGIA BÁSICA[/size] [size=16.9]
(PERITOS AVERIGUADORES)
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A Rivier Consulting Security, em parceria com o DIAT- Dep. Investigação Acidentologia e Tráfego e com o apoio da ANASP e do IFR- Instituto de Investigação e Formação Rodoviária promove:
Curso de Perito Averiguador
Credenciações do curso e possíveis saídas profissionais.
O Curso ministrado pelo DIAT em parceria estratégica com o IFR, é reconhecido pela DGERT e pela Camara Nacional de Peritos Reguladores. No fim da formação é entre ao formando um certificado de Formação Profissional emitido pela plataforma SIGO.
Este curso tem como saída profissional as seguintes áreas: sinistros de corretores, mediadores de seguros, seguradores, peritos averiguadores que necessitem de aprofundar os seus conhecimentos em análise, avaliação e elaboração de relatórios de averiguação de sinistros automóvel.
Carga Horária: 64h
Preço: 500€ (possibilidade de pagamento em 3x)
Requisitos necessários dos formandos: a idade mínima de frequência é de 18 anos, escolaridade obrigatória de acordo com a idade e preferencialmente com carta de condução (isto porque existem módulos que exigem conhecimentos mínimos de legislação rodoviária).
Datas:
Lisboa início a 14 de Março
Braga: Inscrições Abertas
Porto: Inscrições Abertas
Albufeira: Inscrições Abertas
Informações e inscrições: [email=evamendes.rivier@gmail.com/][Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar este link]/[/email] 938128328/936345367/289048068
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ISMAT - CURSO DE PREPARAÇÃO EM PROCESSO PENAL
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FACEBOOK - A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS
[size=41][Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar este link]
[size=41]La información personal, el principal negocio de Facebook[/size]
Publicado: 10 feb 2014 | 9:31 GMT Última actualización: 10 feb 2014 | 9:31 GMT
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© REUTERS Stoyan
Este febrero Facebook cumplió 10 años con más de 1.200 millones de usuarios activos cuya información personal es el principal negocio de la red más popular del mundo, afirman los expertos.[/size]
Facebook lo sabe todo sobre sus usuarios: la edad, la ubicación, el estado civil, los estudios que han cursado, y también, gracias al botón 'me gusta', sus gustos y preferencias. Pero además conoce otros datos menos obvios, y esta información la consigue a través de lo que las personas escriben en sus publicaciones, los contenidos que comparten e incluso las veces que pasan el cursor por encima de una imagen concreta.
Facebook mantiene asimismo un registro de la autocensura que se aplican los usuarios, es decir, de los intentos de cambiar palabras en el estatus o de subir fotografías o vídeos. Se registra también cualquier intento de borrar o eliminar algo. "Saben más sobre tus gustos y preferencias que cualquier otra empresa de la historia", dijo Nate Elliott, analista de redes sociales de la firma de investigación Forrester, citado por la CNN.
El principal objetivo de la red social más popular del mundo, que obtiene de la publicidad el 90% de su dinero, es averiguar cómo hacer que sus clientes anunciantes se beneficien de esta información, y cómo hacerlo sin alienar a su base de usuarios.
Concretamente, para conseguir un registro de la actividad fuera de Facebook, la red social coopera con empresas de recolección de datos como búsquedas por Internet o compras con tarjetas de crédito para generar perfiles. Para clasificar a las personas según sus perfiles, Facebook elabora extrae de sus bases de datos a los usuarios que coinciden con ciertos parámetros demográficos, como la edad, el sexo o el estado civil.
"Es una de las herramientas más potentes que tenemos", dijo citado por la CNN Molly McCarty, que utiliza Facebook para publicar anuncios para sus clientes.
Para ello Facebook quiere hacer que los usuarios interactúen más con los anuncios en el sitio. "Nuestra meta es tener anuncios que sean tan relevantes y oportunos como el contenido que tus amigos comparten contigo", dijo el fundador de la empresa, Mark Zuckerberg.
Texto completo en: [Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar este link] | ----------------------------------------------------------------------------
TRÁFICO DE PESSOAS - SEMINÁRIO INTERNACIONAL
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