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    CERIMÓNIA DO 143º ANIVERSÁRIO DA PSP

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    CERIMÓNIA DO 143º ANIVERSÁRIO DA PSP

    Mensagem por ANASP

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    CERIMÓNIA DO 143º ANIVERSÁRIO DA PSP

    Comemora-se, hoje, o 143º aniversário da Polícia de Segurança Pública. Na verdade, foi no dia 2 de Julho de 1867 que foram criados os corpos da Polícia Cívica das cidades de Lisboa e Porto. A maturidade alcançada por instituições com a longevidade da PSP assenta num passado histórico repleto de experiências, adaptações e transformações.
    A PSP cumpriu, com efeito, um percurso que gerou conhecimentos e doutrinas, conferindo-lhe uma identidade própria, marcada pela natureza civil:
    - Surgiu no séc. XIX, com um modelo civil e descentralizado mas de doutrina comum;
    - Ganhou contornos de polícia integral na passagem para o século XX;
    - Foi centralizada e militarizada com o Estado Novo;
    - Recrutou as primeiras mulheres logo no início dos anos 30 do século passado;
    - Foi a polícia de todo o império colonial português;
    - Adaptou-se doutrinariamente, com o 25 de Abril, a um modelo de Estado de direito democrático;
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    - Quase trinta anos após o 25 de Abril, restaurou a sua natureza civil;
    - Foi pioneira na criação de unidades especiais e na participação em missões internacionais;
    - Criou estabelecimentos de ensino policial, incluindo o Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, que forma os dirigentes e desenvolve a investigação científica;
    - Sem perda da hierarquia e da disciplina interna, abriu-se à participação sindical;
    - Criou condições para o desenvolver um modelo integral de Polícia, assumindo competências na área da investigação criminal e da polícia administrativa;
    - Especializou-se em domínios como a segurança aeroportuária ou a fiscalização de armas e explosivos e da segurança privada.
    A Polícia de Segurança Pública é, pois, uma força de segurança integral, uniformizada e armada, organizada hierarquicamente, com natureza de serviço público e dotada de autonomia administrativa. A sua vitalidade e a sua capacidade de adaptação aos novos desafios e ameaças da criminalidade violenta e grave só são compreensíveis à luz de elevados níveis de disciplina e de competência.
    A PSP tem por missão assegurar a legalidade democrática, garantir a segurança interna e fazer valer os direitos dos
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    cidadãos, nos termos da Constituição e da lei. No quadro das suas competências territoriais de vigilância e ordem pública, tem a seu cargo as zonas mais populosas e as áreas de maior densidade populacional onde os níveis de conflitualidade são mais intensos.
    A actividade da PSP é intensa e pauta-se por uma inexcedível eficácia. Os resultados que têm vindo a ser alcançados, ano após ano, muito têm contribuído para o controlo da criminalidade global, da criminalidade violenta e grave e da sinistralidade rodoviária, em claro benefício de todos os portugueses.
    A missão da PSP assenta num quadro de permanente vinculação à legalidade, de sujeição à fiscalização externa e de uso da força em observação dos princípios constitucionais da necessidade, da adequação e da proporcionalidade. Na sua acção, a PSP tem sempre presente que a segurança, direito fundamental dos cidadãos, está constitucionalmente associada à liberdade e é condição do exercício dos restantes direitos.
    A existência de um modelo de segurança nacional correntemente definido na Constituição e na lei é o resultado de um longo percurso e constitui património inalienável do Estado de direito democrático. Nesse modelo, são distribuídos papéis bem definidos e complementares aos diversos organismos e contemplam-se mecanismos de controlo e fiscalização permanente.
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    Nos últimos anos, o MAI tem apresentado uma estratégia de segurança fiel a esse modelo. A implementação dessa estratégia anual consolida o sistema de segurança interna e promove a transparência, permitindo um escrutínio público e envolvendo as diversas entidades que participam na concretização da política integrada de segurança. E também nesse contexto a contribuição da PSP se tem revelado decisiva.
    A estratégia do MAI, importa recordá-lo, assenta nos seguintes eixos fundamentais: Reforço do dispositivo em recursos humanos e materiais; Aprofundamento do policiamento de proximidade; Desenvolvimento da segurança comunitária; Intensificação do controlo de fronteiras; Implementação da reforma da segurança interna; Aproveitamento das novas tecnologias no domínio da segurança e diversificação do sistema de protecção e socorro; Melhoramento dos sistemas de protecção e socorro e de segurança rodoviária.
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    Para executar esta política, o orçamento do MAI voltou a crescer em 2010, tal como já acontecera em 2009. Aumentou cerca de 13%, reservando-se uma fatia de 87% para a segurança e a ordem pública, o que, nos tempos difíceis que atravessamos, é um sinal claro da importância da segurança. Por outro dado, a Lei de Programação de Infra-estruturas e Equipamentos garante um investimento global, coerente e consistente na modernização das Forças de Segurança, até 2012, abrangendo instalações, viaturas, armas, equipamentos informáticos e redes de comunicação;
    Durante o corrente ano, já foram concluídas e entregues 3 novas Esquadras à PSP, prevendo-se a entrega de mais 5 instalações policiais. Em 2010, está também prevista a aquisição de 628 viaturas para as Forças de Segurança, das quais já foram já entregues 167. O investimento em novos equipamentos para as Forças de Segurança contempla ainda 18.000 terminais móveis de tecnologia TETRA para o SIRESP, 8.000 pistolas, 8.000 coldres e 1.177 coletes antibalísticos.
    No que respeita a recursos humanos, já abriu concurso para a incorporação de mais 2.000 elementos para as forças de segurança - 1.000 para a GNR e 1.000 para a PSP -, a juntar a um recrutamento idêntico ocorrido em 2009. Este ano, à semelhança do que tem vindo a suceder nos anos anteriores, já foram incorporados na PSP 40 novos oficiais e ingressaram nos quadros da GNR outros tantos novos oficiais.
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    O MAI aposta, de igual modo, na qualificação dos seus recursos através da formação e do treino das Forças de Segurança; aposta na construção de novas instalações e de carreiras de tiro; aposta na intensificação de acções de controlo de fontes de perigo – como as acções destinadas a detectar armas e situações de imigração ilegal ou de tráfico de pessoas – e na protecção reforçada de vítimas especialmente indefesas - como as crianças, as pessoas idosas e as vítimas de maus tratos ou de violência; aposta na realização de diagnósticos locais e na celebração de contratos locais de segurança; aposta na expansão dos sistemas de vídeo-vigilância e de geo-referenciação; aposta na modernização das redes de comunicações; aposta na partilha de informações e na cooperação; aposta no aperfeiçoamento do quadro normativo da PSP, para adaptar esta Força de Segurança aos novos desafios e dignificar a função de polícia.
    Em síntese, estas comemorações não são apenas um acto simbólico, representam antes um longo caminho de serviço público de qualidade, em constante adaptação a realidades sociais, urbanas e criminais cada vez mais complexas. A PSP tem percorrido esse caminho com profissionalismo e serenidade, demonstrando estar preparada para todas as suas missões. Tem-no demonstrado no policiamento de proximidade, onde se destaca no planeamento e execução de um programa integrado; na gestão de grandes eventos, onde recebe os mais rasgados elogios por parte de organizadores e
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    público em geral; na resolução de incidentes táctico-policiais violentos e perigosos; na reposição da ordem pública e na garantia da liberdade no espaço público, cuja compressão jamais poderemos aceitar; na prevenção e na investigação criminal, onde tem um papel de destaque como órgão de polícia criminal de competência genérica; na investigação científica, sobretudo através do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna; na cooperação e nas relações internacionais, nomeadamente no âmbito da UE e da CPLP; na cooperação com associações, empresas, universidades, autarquias e cidadãos em geral, reforçando a interacção e a coesão social
    Não tenho dúvidas de que a Polícia preenche um lugar central na nossa sociedade, como garante da liberdade, da segurança, da ordem pública e dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Embora eu saiba que a missão de cada polícia é complexa e que, muitas vezes, os polícias arriscam a vida e a integridade em defesa da comunidade, sei todos vós tendes razões para estar orgulhosos da escolha que fizestes, das tarefas que desempenhais e dos resultados que obtendes. Tais resultados espelham, de forma inequívoca, a competência, o profissionalismo, a disciplina e o espírito de missão que norteia a Polícia de Segurança Pública.
    A Polícia de Segurança Pública está de parabéns por cumprir mais um aniversário. Conta, agora, com 143 anos de serviço dedicado e competente em benefício de Portugal e dos
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    portugueses. A minha homenagem à instituição dirige-se às mulheres e aos homens que servem - e que serviram - na PSP, promovendo a plena cidadania, em paz, liberdade e segurança, no quadro do Estado de direito democrático. É uma homenagem profunda e sentida, pelo vosso esforço e sacrifício, que se entende do Director Nacional, no qual deposito inteira confiança, ao agente que, diariamente, serve a instituição e o País, através do seu trabalho operacional.
    Lisboa, 2 de Julho de 2010
    Rui Pereira


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