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COMUNICADO DA ASPIG/GNR "GUARDAS FLORESTAIS"
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COMUNICADO
A Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda Nacional Republicana (ASPIG), lamenta a forma como o Governo esta a tratar a situação dos “Guardas Florestais”.
A situação em que se encontram os 420 Guardas Florestais – que em 2006 transitaram da Direcção – Geral dos Recursos Florestais para o Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR – não se vislumbra de fácil resolução dado o “muro” de silêncio por parte do Governo que teima em não dialogar com os mesmos no que concerne às fundamentais reivindicações destes profissionais.
Estes profissionais, apesar de desempenharem funções idênticas às dos militares da Guarda integrados no SEPNA, e usarem, no desempenho das suas funções, armas de fogo, não estão abrangidos pelo estatuto militar. Tal facto impossibilita-os de não usufruírem das mesmas regalias dos militares da Guarda nomeadamente no que respeita ao vencimento que é, comparativamente, significativamente inferior e de serem reconhecidos como militares.
Considerando a experiência já adquirida por estes profissionais, entende a ASPIG que seria da mais elementar justiça equipara-los, excepcionalmente, a militares da Guarda após serem sujeitos a uma formação específica em regime de tirocínio, na Escola da Guarda (EG), por um lapso de tempo de um mês, ao que se seguiria um compromisso de honra por parte dos mesmos.
Lisboa, 03 de Setembro de 2009
O Presidente da Direcção Nacional
José Fernando Dias Alho
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