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DESARMAMENTO DOS GUARDAS-NOCTURNOS DIVIDE OPINIÕES ENTRE POLÍCIAS E SEGURANÇAS
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Desarmamento dos guardas-nocturnos divide opiniões entre polícias e seguranças
A Associação Nacional de Guardas-Nocturnos (ANGN) entende que a não cedência de armas, pela PSP e GNR, aos efectivos que fazem este serviço é consequência de uma interpretação errada de um novo decreto-lei relativo ao uso e porte de arma, o qual lhes veio retirar a possibilidade de utilizarem as armas que até agora eram fornecidas pelas forças policiais.
Agora só andam armados os guardas-nocturnos que possuem armas próprias, situação que poderá deixar de existir quando as respectivas licenças caducarem. Na PSP há quem lamente a medida, mas, para a Associação Nacional de Agentes de Segurança Privada, esta é uma situação que só peca por tardia.
“O Departamento de Armas e Explosivos da PSP, que emite as licenças de uso e porte de arma, está a negar as licenças aos guardas-nocturnos, alegando que eles não têm uma profissão de risco. Assim, só já estão armados aqueles que possuem ainda a licença válida e que têm arma própria [de calibre até 6,35 milímetros e, portanto, inferior às pistolas de 7,65 milímetros que até sexta-feira eram entregues nas esquadras e postos da PSP e GNR]”, refere o presidente da ANGN, Fernando Rodrigues, salientando que já há profissionais do sector com pareceres jurídicos que lhes dão razão em relação à utilização das armas que desde a década de 1940 lhes eram diariamente distribuídas pelas forças policiais.
A decisão de tirar as armas aos guardas-nocturnos está igualmente a ser contestada em alguns sectores da PSP. O presidente do Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol), Armando Ferreira, considera que esta é uma “decisão errada”, explicando que os guardas-nocturnos “são, em muitas situações, o principal apoio dos agentes policiais em áreas difíceis e com policiamento insuficiente”.
Já para Ricardo Vieira, presidente da Associação Nacional de Agentes de Segurança Privada (ANASP), a decisão de não entregar armas aos guardas-nocturnos “só peca por tardia”. “Há muito que os guardas-nocturnos deveriam estar impedidos de levantar armas nas esquadras e postos. Considero que não reúnem os requisitos necessários, que não possuem a formação específica necessária”, acrescentou.
Esta argumentação não convence o presidente da ANGN, que, reportando-se à acusação de falta de formação, diz que a mesma é a da responsabilidade da própria PSP, a qual, no entanto, “não cumpre com o que está determinado numa portaria de 1999”. “Que tenhamos conhecimento, a PSP só deu formação aos guardas-nocturnos em Setúbal, Évora, Santarém e pouco mais. No distrito de Lisboa, o maior e mais violento do país, nunca houve qualquer acção”, diz.
O presidente da ANASP também não é a favor do armamento dos seguranças que trabalham no sector. “A lei diz que qualquer elemento [das empresas de segurança] pode utilizar uma arma, desde que possua a respectiva licença. Não é, no entanto, uma medida que eu defenda, tal como a generalidade das empresas. Que eu saiba, apenas algumas pessoas que desempenham serviço de guarda-costas estão armadas”, acrescenta. Para que um funcionário de uma empresa de segurança possa utilizar armas de fogo em serviço, é necessário que a entidade profissional o consinta por escrito e que, em simultâneo, comunique trimestralmente a situação desse empregado à PSP, referindo, nomeadamente, os seus dados pessoais e o local onde presta serviço.»
(in jornal público de 11/08/2009)
Quem discute esta temática concorda pelo menos num ponto:
- ARMAS?
- Só com formação adequada!
O que considero ser importante discutir em detalhe é o que deve ser considerado como formação adequada. Tão ou mais importante que ensinar/treinar o manuseamento/manutenção da arma e precisão de tiro, entendo ser de vital importância a formação cívica daqueles que necessitam de utilizar este tipo de armamento.
Não está em causa se são Guardas-nocturnos, ASP, Agentes de Segurança Publica ou Militares. Estão em causa os indivíduos que desempenham essas funções.
Porque a legitimidade da utilização de uma arma vem do facto de saber discernir quando e como a utilizar. Esse discernimento não se aprende só na carreira de tiro.
Se dúvidas houvesse bastava observarmos o número de utilizações indevidas de armas de fogo por parte de quem está “autorizado” e tem “legitimidade” para as utilizar. Basta ver as condenações a penas de prisão, os suicídios e os acidentes com armas.
Podemos sempre crer que o rácio de pessoas armadas que usam correctamente as armas e daqueles que as usam incorrectamente é baixo. Pois. Mas na maioria dos casos em que a utilização é incorrecta resulta na morte de alguém.
Portanto, o que deve ser equacionado não é tão:
- Retirar ou não as armas de fogo aos Guardas nocturnos?
- Devemos ou não armar os ASP?
- Devem andar armados todos os Agentes de Segurança Pública ou só alguns (como sucede na Inglaterra).
Devemos ponderar se:
- Existem condições para efectuar testes de aptidão às pessoas que se propõem a desempenhar essas profissões?
- Existem condições de treinar psicologicamente os candidatos a andar armados?
- Existem condições para treinar o manuseamento/manutenção e precisão de tiro?
Pois não havendo, têm de ser criadas. Porque atendendo à realidade actual de insegurança é importante que existam elementos das forças de segurança armados.
Sobre este caso em concreto e o dos caçadores - agora também criminosos - quando não renovam as suas licenças dentro do prazo, temos dúvidas se:
- As autoridades com competência para aplicar a recente Lei das armas, foram ouvidas em sede de Parecer técnico?
- Se foram, consignaram todas as situações existentes?
Uma coisa é certa; vivemos num País em que se legisla, legisla, legisla, raramente se regulamenta e mesmo muito raramente se fiscaliza. Quando isso acontece é – como diz o Povo – “um ai Jesus credo”.
A "infeliz! Lei das Armas que temos, foi por infelicidade nossa,fortemente influenciada por uma tal de Comissão Nacional Justiça e Paz, ligada à igreja Católica e a alguns católico/socialistas, onde avultam os grandes "experts" da matéria nomeadamente o Dr. Bruto da Costa e a Deputada socialista Drª. Maria do Rosário Carneiro, entre outras eminências. É necessário saber, para que se possa entender a abrangência dos citados "experts" que os mesmos foram igualmente,conjuntamente com a filial/sucursal/qualquer coisa, do Brasil, os responsáveis pela lei miserável de teor semelhante em vigor no Brasil, e que tem efectivamente dado provas,mas provas da mais extraórdinária burriçe... Ou seja: Desarmaram os cidadãos que eram detentores legais das suas armas de defesa pessoal e "rearmaram" os criminosos, que têm agora armamento topo de gama e não necessitam de se preocupar com certidão de idoneidade, de cursos de aperfeiçoamento ou de qualquer outra demarche
legal. Em contrapartida pagaram quantias em dinheiro pelas armas voluntária mente entregues (no Brasil) sendo que os delinquentes fizeram entrega de armamento obsoleto, podre e sem qualquer tipo de préstimo. Esperemos que a situação individual dos profissionais da segurança privada nesta área venha a ser revista e estudada decentemente por verdadeiros entendidos na matéria e não por grupos de pressão sem expressão real. Quanto à Inglaterra é bom que o mito dos Bobies desarmados acabe. Quando em serviço motorizado elas estão lá ! Quando em serviço apeado, a área de intervenção de um patrulheiro inglês é muito reduzida e com facilidade e rapidamente recebe reforços em qualquer alteração de ordem pùblica. Os Tribunais são duros com os atacantes/agressores dos Agentes da Policia ou de Agentes de Segurança Privada. Tudo isto com a ressalva destes elementos possuirem ou poderem possuir as suas armas particulares.
Infelizmente no que respeita à Segurança Privada em Portugal estamos muito mal. Mais de 25% das actuais deveriam pura e simplesmente deixarem de poder exercer. Dà-me a impressão que se "dão" alvarás a torto e a direito. O nosso amigo A.Correia,deveria talvez, "sanear" estas do seio daquelas que cumprem os requisitos. Anda aí agora uma,designada de BooneSegur que foi adquirida pela Fénix,mas passados uns dias, já não era da Fènix,e já não se sabe de quem é... enfim uma trapalhada e os Vigilantes da tal que foi vendida mas entretanto já não foi (???!!!) ainda estão à espera de receber os salários,horas,subsídios,etc... Com empresários destes...
A carta vai longa amigão
Um Abraço
Neves
-Retirar as armas de defesa aos Guardas Nocturnos é um erro.
-Lembro-me que quando era miúdo o Guarda Nocturno andava armado de pistola e espadim, que substituia o cassetete. Toda a gente respeitava o Guarda Nocturno,nomeadamente aqueles que durante 20 ou 30 anos, patrulhavam sempre a mesma área.
- Eram, e eu digo eram, um valioso auxiliar da acção policial e da segurança pública em geral. Possuiam além disso, uma licença especial de uso e porte de armas de fogo,designado até há pouco tempo, por Modelo Vº. a que qualquer funcionário público com determinadas funções acedia,quase sempre.
Com este tipo de acção extemporânea empobrece a Segurança Pùblica e não me parece que os Guardas Nocturnos possam vir a ser substituidos por Agentes da Segurança Privada. Toda a gente fala em cursos disto e daquilo,mas quando foi que os Portugueses usaram as armas de fogo de forma intensiva ? Pois... foi na chamada Guerra Colonial. De todos os géneros e feitios. Quantos camaradas de armas, rebentaram com eles e com os camaradas ao disperarem muitas vezes o dilagrama com bala real,muito embora cada dilagrama viesse equipado com a respectiva munição de salva,adequada. Era falta de formação ? Não,não era. Ao fim de 2 ou 3 semanas em zona de 100% todos os "cursos" e "formações" iam para o "galheiro" confrontados com a realidade. Era o medo; a adrenalida para cima ou para baixo; a ansiedade quew lhes fazia cometerem erros de palma. O mesmo se poderá passar com os Guardas Nocturnos, os Vigilantes da Segurança Privada, ou os Agentes das Forças Pùblicas de Segurança. Mas como diacho se pretende equiparar de certa forma os agentes da segurança privada aos da segurança pública,com os limites da Lei, claro, se ao arrepio de tudo o que nos vem de ensinamentos fora de portas,passa ao lado de quase todos os responsáveis profissionais dos Agentes da Segurança Privada - Um dos problemas é que as empresas são do tipo essencialmente comercial. Qualquer merceeiro, pode se quiser e puder,solicitar um "segurança" a qualquer empresa,para lhe tomar conta da casa,e essa é a verdade. Um elemento de uma empresa de segurança privada que apenas exerce o seu mister numa portaria é um porteiro e não um Vigilante da Segurança Privada. Uma senhora que ao serviço de uma dessas empresas, se limita a permanecer das 08 às 17, numa recepção,aproveitando para limar e pintar as unhas, não é Agente ou Vigilante da Segurança Privada, é uma recepcionista.
Um elemento da Segurança Privada que exerce o seu serviço de protecção de pessoas e bens,por exemplo numa grande superfície,numa fábrica de certa dimensão, numa entidade bancária,etc...é um Agente da Segurança Privada e consoante os casos, deve estar armado e equipado para exercer em pleno e consciência essa sua missão, mas só esses. Responsabilização das empresas ? Claro ! Quem não quer ser lobo não lhe veste a pele. Vigilantes Ajuramentados como em Espanha e no resto da Europa ? Claro ! Formados e treinados pelas empresas com técnicos devidamente credenciados ? Claro ! Sujeitos a avaliação final e derradeira, por técnicos das Polícias ? Claro ! Responsabilidades para as empresas ? Claro!
Carne para canhão por 600 €uros, claro que não. Semi desempregados por falta de cumprimento das entidades patronais ? Claro que não ! Profissionais dignos e com estatuto de auxiliares da Segurança Pùblica, claro que sim.
Neves
Era já tempo de por termo a esta situação e começar a encarar a segurança com maior seriedade. Posso ate compreender a simpatia de algumas pessoas pela figura pitoresca dos Guardas-Nocturnos, mas novos tempos requerem novas mentalidades, temos a segurança Pública e a Segurança Privada, cada uma com as suas áreas de acção, não há na actualidade lugar para meio-peixe, meio-carne!
E, se por acaso fosse verdade, a afirmação que faz,sobre a inabilidade ou falta de condições mínimas para o uso de armas de fogo, por parte de agentes das Policias reformados é outra falácia. Peço desculpa mas com mentiras desordenadas não posso pactuar. Mas deixe-me ainda dizer-lhe cara amiga, que conheço muitos dos tais reformados das Forças e Serviços de Segurança do Estado, que em virtude de funções que desempenharam durante largos anos em diversos sectores da Segurança Interna e Externa do Estado, nalguns até como membros fundadores,por exemplo do Corpo de Intervenção; Divisão de Segurança a Altas Entidades; Brigadas de Prevenção e Repressão Criminal; Centro de Investigação e Controle da Droga (CICD),
Serviço de Informações,etc...Serviços de Estrangeiros e Fronteiras,etc... N este sentido,não têm sentido as suas palavras,mas posso compreender que a idade desculpa alguma coisa mas não a ignorância. Lamento.
Neves
É necessário implementar uma nova mentalidade nas administrações da maioria das empresas do sector, fazer com que o poder Politico assuma as suas responsabilidades, cativar para o sector mais e melhores valores, criando uma verdadeira carreira profissional, critérios de recrutamento e selecção, uma formação condigna, uma fiscalização eficaz, um Estatuto Profissional….
É isto que a ANASP procura ajudar a criar, não buscamos protagonismos nem servimos interesses político-partidários, apenas queremos um verdadeiro Sector de Segurança Privada, que sirva os seus profissionais e a própria sociedade!
Cordiais cumprimentos
Ricardo Vieira
Cordiais Saudações Fraternais
Neves
Do pouco que modestamente sei sobre a matéria e sabendo o quanto têm de suportar os verdadeiros heróis da Segurança Privada,aqueles que com pondunor e com sentido ético e honrado,vão vendo os seus direitos de cidadania,profissionais e demais,sendo esbulhados impunemente por alguns "ciganitos" que vão varejando nos aerópagos da Segurança Privada,intitulando-se de Patrões, empresários ou outras denominações, mas que na verdade,alguns, mais parecem abutres,rapinando o suor de quem trabalha,muitas vezes em condições terceiromundistas. São as horas que desaparecem nas contabilidades desses cavalheiros; são as folgas que se não pagam em alegado esquecimento;são as trafulhices de vendas forjadas de empresas (a BooneSegur versus Fènix-InterSegur) que relevam para a falta de pagamentos aos ASP, e isto não pode continuar. Ainda hoje se assistiu a mais um assalto a um transporte de valores,com valente tiroteio por parte dos assaltantes. A carrinha toda escafiada e as instalações bancárias cravadas de chumbo. Os profissionais que se encontravam de serviço, naquela missão,mais não fizeram que ficar a aguardar que um dos malfeitores lhes distribuisse também a sua dose de chumbo. É triste,mas infelizmente é a realidade que temos,por enquanto. E enquanto se fala...nada se resolve,tal é a fraca representatividade social,por incapacidade mobilizadora e de reivindicação dos ASP. Se cada um fizer em consciência a sua parte,mas imbuidos em espírito de grupo...
Força rapaziada. É que não me lembro sequer que no tempo do Zé das Botas,mandassem para a guerra soldados desarmados. Podiam ir mal equipados,mas lá que tinham trôco a dar aos pilantras,isso tinham e de que maneira.
Um abraço Fraternal para a rapaziada da SPrivada, e disponham sempre.
Neves
Formaçao meu povo e nao subtacçao de meios ou de direitos a quem dá tudo o que tem sem pensar duas vezes, colocando-se muitas vezes em risco por via de um sentimento de dever ao qual ninguém da valor. Divirtam-se mas usem o vosso entendimento lol
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