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    COMUNICADO DA ASPIG/GNR

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    Presidente

    Mensagens : 89
    Reputação : 14
    Data de inscrição : 18/07/2009
    16082009

    COMUNICADO DA ASPIG/GNR

    Mensagem por Presidente

    Associação Sócio - Profissional Independente da Guarda
    Rua das Portas de Santo Antão nº 117 - 2º andar - Sala E
    1150-226 Lisboa
    Telemóveis: 917772449 e 966761930
    Faxes: 213611127 e 263978741



    COMUNICADO

    A Associação Sócio – Profissional Independente da Guarda (ASPIG) tem acompanhado, com muita preocupação, o caso do militar da Guarda acusado de ter morto a tiro um jovem de 18 anos - após este o ter assaltado e lhe ter arrancado um fio de ouro - em 2006 e agora condenado a 14 anos de prisão efectiva pelo Tribunal de Loures.
    É mais um caso, entre muitos, onde os pressupostos e requisitos da “legítima defesa”, entre outros, determinam a medida concreta da pena segundo a subjectividade da lei e o livre arbítrio do Juiz.
    A verdade é que o quotidiano real da criminalidade nem sempre é catapultado, em todos os seus complexos contornos e de forma inequívoca, para a motivação da sentença.
    A violência atroz e a insegurança dos cidadãos, como resultado do aumento exponencial da criminalidade, tornaram a forma de lidar com a “gestão da criminalidade” o aspecto mais confrangedor do cumprimento da missão dos militares da Guarda.
    Face a uma “nova” e complexa criminalidade, os princípios constitucionais que devem presidir aos modos de actuação das Forças Policiais tornaram-se, notoriamente, elementos confrangedores para que estas possam com eficácia e eficiência, assegurar o interesse público e o “delicado” cumprimento da missão - em ambiente real – de que estão incumbidas.
    Termos em que a ASPIG entende que a pena de 14 anos de prisão efectiva, a que o militar da Guarda foi condenado, é desproporcionada. Abrindo-se, assim, um procedente determinante no que concerne à motivação dos militares da Guarda e à inibição dos mesmos, para “gerir” a criminalidade e garantir, energicamente, os direitos liberdades e garantias dos cidadãos.



    Lisboa, 04 de Agosto de 2009

    O Presidente da Direcção Nacional




    José Fernando Dias Alho
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    Mensagem em Dom 16 Ago 2009, 19:13 por Convidad

    Um fio de ouro não vale a morte de uma pessoa.

    Mas e se o assaltante possuísse uma arma? Não teria disparado contra o Militar da GNR?

    E os momentos que seguiram ao disparo em que o GNR foi agredido, não são abonatórios para o Julgamento?

    É populista, mas impõem-se a pergunta: e se o Juiz fosse assaltado nas mesmas condições?

    A minha opinião é que conforme se lê no Comunicado: a criminalidade mudou de postura, o mesmo tem de acontecer com os nossos Legisladores, Juízes e Advogados, para que as Autoridades policiais possam agir sem receios.

    Hoje creio que exista uma certa política de desespero por parte dos Agentes da autoridade que advém do facto de estarem permanentemente na “corda bamba” e “sem rede”.

    Os primeiros que deveriam mostrar, de uma forma pública e inequívoca a sua solidariedade para com o militar eram os seus oficiais, depois a Instituição e por último, os políticos que fazem Leis que permeiam a criminalidade em detrimento da Justiça e da ordem necessária a um regime dito Democrático.

    Se tiverem dúvidas é ver a nova Lei do cumprimento de penas. Só lhe vejo uma coisa boa, espero que seja aplicada a este militar a quem deixo a minha modesta, mas sincera solidariedade.

      Data/hora atual: Sab 23 Set 2017, 20:05