Sindicatos e empresas de segurança privada criam comissão mista de intervenção

Sindicatos e empresas de segurança privada criam comissão mista de intervenção

26 de Fevereiro de 2010,


Cidade da Praia, 26 Fev. (Inforpress) – Os sindicatos e empresas de segurança privada decidiram criar uma comissão mista de intervenção junto do Ministério do Administração Interna, com vista a discutir o actual regime da actividade de segurança privada no país.
O anúncio foi feito hoje em conferência de imprensa por Gilberto Lima, do SIACSA, que explicou que a comissão ora criada terá como missão a discussão da actual lei nº 50 II/2009 de regime jurídico do exercício da actividade de segurança privada no arquipélago.

Segundo este sindicalista, o grupo será representado pelas empresas Sepricav, Silmac, Setelima, pelo presidente da Associação das Empresas de segurança Privada e pelo Sindicato da Indústria, Serviços, Comércio, Agricultura e Pescas (SISCAP) e o da Indústria, Alimentação, Agricultura e Afins (SIACSA).

A análise das propostas e eventuais contra propostas de revisão do Acordo Colectivo de Trabalho (ACT) a serem apresentadas, no sentido de adequar ao novo figurino do Código Laboral, a melhoria salarial no sector da seguranças privada e supervisionamento do mercado das empresa não detentoras de autorização ou alvará são, para já algumas das questões que vão estar na mesa de discussão da referida comissão.

Segundo Gilberto Lima, a actual lei não passou pelas mãos dos sindicatos no sentido de terem uma opinião sobre ela e que, por isso, carreta algumas anormalidades.

“Por exemplo, a partir de 1 de Março, os trabalhadores de segurança privada e vigilantes que não possuem 12º ano de escolaridade, não integrarão nessas empresas. Perante esta situação, eu pergunto? O que fazer com os trabalhadores que já estão integrados nas empresas há vários anos e não que não cumprem esses requisitos? E quem irá indemnizá-los?”, questionou, indignado.

Gilberto Lima acrescentou ainda que a mesma lei exige que essas empresas exerçam apenas a actividade de segurança privada, uma exigência que na opinião do presidente do SIACSA constitui uma autêntica “morte súbita” para as empresas, tendo em conta que a maioria exerce actividades de limpezas, uma forma encontrada para “ajudar a cobrir as despesas”.

Uma outra questão que preocupa aquele sindicalista é o problema de reajustes salariais, na medida em que as entidades empregadoras apenas estão dispostas a conceder aos seus trabalhadores o acordado para o reajusto na função pública, ou seja, 1,75 por cento de aumento.

AR

Inforpress/Fim