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PROTECÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
A PROTECÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
[size=13.3333]Como pistas para um trabalho a desenvolver em Portugal de harmonização entre os instrumentos de tutela dos Direitos Humanos produzidos pelas organizações internacionais [size=13.3333]− [/size][size=13.3333]e da interpretação destes que por estas é feita [/size][size=13.3333]− [/size][size=13.3333]e os diplomas internos [/size][size=13.3333]− [/size][size=13.3333]e da interpretação daqueles que pelos intérpretes internos é feita [/size][size=13.3333]−, [/size][size=13.3333]neste artigo anotam-se exemplos de discrepância existente, organizados em três áreas temáticas: tortura; combate ao racismo e à discriminação racial; direitos económicos, sociais e culturais. [/size]
A evolução recente dos Direitos Humanos na produção legislativa das organizações internacionais e na sua interpretação pelos órgãos destes, conduz a que se verifiquem por vezes discrepâncias entre o modo da sua afirmação e da sua interpretação nos instrumentos, e pelos interpretes – aplicadores, internos e os organismos internacionais.
Em Portugal conhecemos alguns exemplos destas discrepâncias que, sem pretensão de exaustividade e sem a presunção de resolver verdadeiramente algum problema ou de trazer uma solução inovadora, podem ser observadas. Estas notas poderão talvez servir apenas como pista para um possível trabalho, a empreender se se verificar consenso entre o povo português no sentido de o empreender1.
Os exemplos que conhecemos colocam-se no plano da articulação entre Portugal e as Nações Unidas, no exame por estas organizações internacionais, da situação relativa aos
1 [size=13.3333]E necessário o consenso das várias camadas da população num trabalho desta natureza, o qual – trabalho – não pode ser arbitrário e se integra numa tarefa maior do que a simples explanação de regras de Direito: a melhoria das condições de vida das pessoas que residem em Portugal. Sobre a questão do consenso, veja-se, do Signatário, “modelo económico, integração e independência de Portugal”, trabalho elaborado no quadro do Curso de Política Externa Nacional, do Instituto Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, 2005- 2006. [/size]
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“Secreta” Francesa Com Acesso Total às Telecomunicações Posted: 21 Mar 2014 06:57 AM PDT Os serviços de inteligência de França terão acesso directo e total, livre de qualquer controlo, às redes e fluxos de dados que aí transitam do principal operador francês de telecomunicações. A revelação do Le Monde sublinha o carácter “incestuoso” desta relação que o “patrão” do operador desmente, garantindo que “tudo se faz sob a responsabilidade [...] [Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar esta imagem] [Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar esta imagem] |
Europa: O ‘Story-Telling’ do Acordo Bancário Posted: 21 Mar 2014 06:55 AM PDT A Europa, no momento histórico em que perde a notação AAA, retirada pela Standard & Poors, parece decidida a criar ilusórias “linhas Maginot” para deter o avanço da crise contra os seus frágeis bancos. Acresce que repete a sua velha receita de “demasiado pouco e demasiado tarde”… Se em Bruxelas se admite que problemas poderão [...] [Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar esta imagem] [Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar esta imagem] |
Sanções à Rússia ou… O Seu Contrário? Posted: 21 Mar 2014 06:48 AM PDT // // // ]]> Rosneft e Gazprom acabam, já em plena crise da Crimeia, de adquirir às alemãs RWE e Wintershall mais duas importantes partes das infra-estruturas energéticas da Alemanha, reforçando a influência russa sobre o sector energético alemão e a consequente dependência deste da Rússia. Estes dois negócios só podem ter sido fechados com [...] [Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar esta imagem] [Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar esta imagem] |
Turquia: Primeiro-ministro bloqueia Twitter, Presidente viola bloqueio Posted: 21 Mar 2014 06:46 AM PDT “Não estou de acordo com o bloqueio das redes sociais”. A frase é do presidente turco, Abdullah Gul, e foi simbolicamente publicada no Twitter para manifestar a oposição ao bloqueio desta popular rede social no país, decretado pelo primeiro-ministro e em vigor desde a meia-noite. «Além do mais, já foi demonstrado várias vezes que nem [...] [Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar esta imagem] [Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar esta imagem] |
“Kto kogo ?”, pergunta Lénine Posted: 21 Mar 2014 12:11 PM PDT // // // ]]> кто кого, no alfabeto cirílico russo, é a única questão que realmente importa, aquela que Lénine sempre colocava como a questão fundamental da política e que matrizou a visão russa tanto das relações internas como das relações internacionais. “Kto Kogo?” que em português se traduzirá bem, no quadro de [...] [Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar esta imagem] [Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar esta imagem] |
A Linha Vermelha de Putine Posted: 21 Mar 2014 12:10 PM PDT // // // ]]> “No caso da Ucrânia, os nossos partners do Ocidente passaram uma linha, uma linha vermelha. Foram não-profissionais, foram irresponsáveis”. Durão Barroso, décadas depois, volta a cruzar-se com a “linha vermelha” e desta vez a coisa é séria! Como prometido no início do ano , estreamos hoje “Classificado”, a nova rúbrica [...] [Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar esta imagem] [Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar esta imagem] |
Paris Não “Entende” Luanda… Posted: 21 Mar 2014 12:08 PM PDT // // // ]]> Os círculos “África” de Paris insistem em não perceber Angola. O poder político de Luanda não age como Paris esperava e Paris…. não entende! Um dos últimos casos desta “incompreensão” parisiense é a relação de Angola com a Costa do Marfim. Os círculos de Paris, simplesmente, não entendem que [...] [Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar esta imagem] [Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar esta imagem] |
Mudanças na Guiné Equatorial Posted: 21 Mar 2014 12:07 PM PDT // // // ]]> O presidente Teodoro Obiang Nguema revolucionou o seu aparelho de segurança e contratou novo reforço na comunicação. Sem aviso prévio, os especialistas marroquinos de segurança foram substituídos por consultores israelitas. Grande mudança também na comunicação de Malabo com a contratação do franco-marroquino Richard Attias (actual marido da anterior mulher [...] [Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar esta imagem] [Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar esta imagem] |
Corrida Geral às Armas Posted: 21 Mar 2014 12:05 PM PDT // // // ]]> A Alemanha é já o maior exportador europeu de material militar e o terceiro mundial, à frente da China e da França e apenas atrás dos EUA e da Rússia. Os dados são do Instituto da Paz de Estocolmo e referem-se ao período 2009/2013, anos em que este mercado [...] [Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar esta imagem] [Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar esta imagem] |
Adivinha Quem Vem Jantar Posted: 21 Mar 2014 12:03 PM PDT // // // ]]> A senhora, recentemente, tem-se apresentado em Madrid mas onde tem mesmo gostado de jantar é em Cascais e no Algarve. Conhecido o gosto, outra questão é saber quem janta com Marine Le Pen… Como prometido no início do ano , estreamos hoje “Classificado”, a nova rúbrica do Inteligência Económica, publicada [...] [Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar esta imagem] [Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar esta imagem] |
Despedimento em Massa Posted: 21 Mar 2014 12:01 PM PDT // // // ]]> Um dos maiores grupos de comunicação portugueses estará a preparar uma extinção de centenas de postos de trabalho… Duzentos, pelo menos, segundo as melhores das boas fontes. Vão maus os tempos para os media ‘mainstream’. Como prometido no início do ano , estreamos hoje “Classificado”, a nova rúbrica do Inteligência Económica, publicada [...] [Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar esta imagem] [Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar esta imagem] |
Classificado Posted: 21 Mar 2014 07:07 AM PDT // // // ]]> Como prometido no início do ano , estreamos hoje “Classificado”, a nova rúbrica do Inteligência Económica, publicada às sextas, para antecipar decisões, tanto políticas como empresariais. “Kto kogo ?”, pergunta Lénine Ler Artigo… A Linha Vermelha de Putine Ler Artigo… Paris Não “Entende” Luanda… Ler Artigo… [...] [Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar esta imagem] [Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar esta imagem] |
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[Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar este link] Por ocasião do lançamento do nº 28 da revista “Segurança e Defesa”, a Diário de Bordo Editores convida para mais um almoço-debate, no dia 25 de Março, pelas 13h00, Palácio da Ordem de Malta (antiga Cooperativa Militar), Rua de São José, nº 24, em Lisboa. Orador convidado Rui Sá Gomes Director–Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | [size=17.3333]| informações e inscrições |[/size] Valor da inscrição: 25 € ou 20 €(assinantes ou membros do conselho editorial da revista “Segurança e Defesa”). É necessário inscrição e confirmação da presença até ao dia 24 de Março, para a revista “Segurança e Defesa” através do telefone: 219 833 051 ou do e-mail: [Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar este link]. [size=11.2]Inscrições limitadas [Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar esta imagem][/size] | |
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ORDENAÇÕES - TÁBUA DE CORRESPONDÊNCIA
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Aqui pode aceder à Tábua de correspondência entre as Ordenações Afonsinas, Manuelinas de 1521 e e Filipinas, da autoria da Dra. Maria Madalena Marques dos Santos e que constitui um importante recurso de informação nas Ciências histórico-jurídicas. [Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar esta imagem] Contributo para uma edição crítica das Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas Volume 1, tomo1 Volume 1, tomo 2 Volume 2, tomo 1 Volume 2, tomo 2 Volume 3, tomo 1 Volume 3, tomo 2 |
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Prescrição criminal-conferência no CDL [Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar esta imagem] |
A neuro-ciência criminal [Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar esta imagem] Em vez de encarcerar delinquentes, ainda vale a pena ter esperança no contributo da neuro-ciência? O tema é teimosamente reiterado sem que se anule com resposta definitiva. A palestra de Daniel Reisel merece o tempo que use a ouvi-la. O site fornece a transcrição para quem queira seguir pelo texto. [subtítulos e transcrição em inglês; o vídeo leva alguns segundos a a carregar] + Daniel Reisel grew up in Norway but settled in the UK in 1995. He works as a hospital doctor and as a research fellow in epigenetics at University College London. He completed his PhD in Neuroscience in 2005, investigating how learning rewires the brain. Since then, his research has been concerned with the effect of life events on gene function. Daniel is currently training to become an accredited restorative justice facilitator with the UK Restorative Justice Council.[Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar esta imagem] |
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EUROPOL / INTERPOL
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EUROPOL AND AMERIPOL STRENGTHEN COOPERATION AGAINST ORGANISED CRIME
[size=10]21 March 2014
As part of the efforts to enhance law enforcement cooperation in the fight against international organised crime and terrorism, Europol Director, Rob Wainwright, today hosted a visit by Juan José Andrade Morales, President of AMERIPOL, the Police Community of the Americas.
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EUROPOL DIRECTOR CALLS FOR A FAIR DEAL ON POLICE POWERS TO TACKLE ONLINE CRIME
19 March 2014
In a debate with national parliamentarians and MEPs in Brussels today Rob Wainwright, the Director of Europol, called for "a fair deal from legislators in giving national and international police authorities the right tools to confront dangerous new forms of organised crime appearing online."
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21 March 2014[Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar esta imagem] [Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar esta imagem]
INTERPOL anti-piracy meeting reviews key evidence against network leaders
PORT LOUIS, Mauritius – Reviewing key evidence and information sharing was the focus of a two-day (20 and 21 March) meeting under the umbrella of INTERPOL’s Maritime Security unit as part of it Evidence Exploitation Initiative (EVEXI) project targeting maritime piracy in East Africa.Investigators from all five EVEXI II countries and representatives from t...
21 March 2014[Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar esta imagem] [Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar esta imagem]
Clear-cut crime scenes: Why the International Day of Forests matters
The International Day of Forests is an important opportunity to remind ourselves of the vital role of forests to the world’s environment, people’s health and the economic well-being of many forest-rich – but cash-poor – countries. It is also an important time to acknowledge the level of forest destruction and the need for the rule of law at this ‘final fr...
MDN / NATO
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[size=10.6667]“A proteção ambiental é um elemento fundamental na estratégia do mar”
José Pedro Aguiar-Branco assistiu hoje ao exercício onde observou alguns meios e técnicas de combate à poluição no mar, que se realizou em Troia.[/size]
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[size=10.6667]Proposta para reforço de presença portuguesa no Mali
O ministro da Defesa Nacional anunciou a intenção do governo de propor o reforço das forças nacionais destacadas na missão da União Europeia no Mali, em 2014.[/size]
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[size=10.6667]Governo sempre reconheceu “especificidade” das Forças Armadas
O ministro da Defesa Nacional sustentou hoje que o Governo tem feito uma "discriminação positiva" e reconhece a "especificidade" das Forças Armadas.[/size]
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[size=10.6667]Berta Cabral diz que Instituto Universitário Militar dará mais dimensão às academias
Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional lembrou que a extensão da plataforma continental implicará uma importância acrescida da Escola Naval.[/size]
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[size=10.6667]Berta Cabral aponta Saúde Militar como “uma prioridade deste Governo”
Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional aproveitou o Fórum da Saúde Militar da CPLP para realçar a celeridade na implementação da reforma deste sistema em Portugal[/size]
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[size=10.6667]Projétil poderá ajudar no combate aos incêndios florestais
Berta Cabral ficou muito agradada com a quantidade de projetos de ID&I com a intervenção do Centro de Investigação da Academia Militar, incluindo o FIREND.[/size]
Sex 31 Jul 2015, 14:34 por ANASP
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Sex 31 Jul 2015, 14:31 por ANASP
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Sex 31 Jul 2015, 13:54 por ANASP
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Qui 23 Jul 2015, 14:23 por ANASP
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Qui 23 Jul 2015, 14:16 por ANASP
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Qui 16 Jul 2015, 14:43 por ANASP
» ANASP_Newsletter_16julho
Qui 16 Jul 2015, 14:10 por ANASP
» (2)ANASP_Newsletter_15julho
Qua 15 Jul 2015, 13:58 por ANASP