[size=32]ARTIGOS[/size]
| [Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar esta imagem] | Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir (alterações)
by Segurança e Ciências Forenses |
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O Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir (RHLC) foi publicado através do Decreto – Lei n.º 138/2012, de 5 de julho, entretanto foi publicada alguma legislação comunitária sobre esta matéria que carecia de transposição para a ordem jurídica interna, bem como se verificou que havia necessidade de introduzir algumas correções. Para o efeito, foi publicado o […]Ler mais deste artigo[/ltr]
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Alain Juillet: Inteligência Económica e PME
Posted: 13 Mar 2014 07:00 AM PDT
// Em menos de um quarto de hora, o nosso Amigo Alain Juillet põe os pontos nos ii em matéria de Inteligência Económica e, como ele mesmo diz, “correndo o risco de vos chocar”, explica tudo, sobre a IE, sobre o que está feito e sobre o que é preciso fazer. Da procura e [...]
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CEO Lusófono: Destaque em Paris para África Lusófona
Posted: 13 Mar 2014 06:55 AM PDT
// A África Lusófona está em destaque na programação do Musée du Quai Branly, em Paris, até fim de Abril. A geopolítica da Lusofonia está em análise, sob o tema geral “África Lusófona: uma nova geografia das trocas” que inclui conferências, exposições, encontros, leituras e mesas-redondas sobre os países lusófonos de África. ZOOM [...]
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Facebook Perde Graça e Interesse
Posted: 13 Mar 2014 06:49 AM PDT
// // // ]]> Esta “rede social” tornou-se muito pouco… social. Quando passou a decidir quais são os “amigos” de que cada um pode ver os ‘posts’ e, de passagem, faz desaparecer a maior parte dos amigos, tornando-os numa espécie de fantasmas, o Facebook falhou a sua missão original e histórica: manter uma pessoa em [...]
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A Inteligência Económica em Marrocos
Posted: 13 Mar 2014 06:45 AM PDT
// // // ]]> Entrevista com Abdelmalek Alaoui, homem forte da IE em Marrocos, que explica a pilhagem chinesa sobre os produtos tradicionais marroquinos (“a guerra das babuchas”…), a guerra de informação espanhola contra o porto de Tanger e a resposta marroquina a estes e outros ataques. // // // ]]>
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Em "flagrante delito" Houve tempos em que aqui houve Tribunal.
Em 1908 havia o largo, o quiosque, e este solitário passeante que, ante a canícula, se refrescava copiosamente.
Joshua Benoliel surpreendeu-o em "flagrante de litro", espécie de justiça sumária destinada a despachar o processo da desidratação naquele ano em que, como diria o Eça, fazia um calor "de ananazes"!
Hoje nem sei o que há por ali. Talvez já nem "um copo de três!".
No tempo de um outro ministro era para ser "Hotel de Charme". É como tudo na vida: o que tasca é em tasca se pode tornar, até terminar tudo atascado...
P. S. Aos que têm notado que eu não tenho aparecido por aqui digo: ando em obras de arrumação.
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Origem da foto [Arquivo Fotográfico da Câmara Municipal de Lisboa]: aqui
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CONSILIUM OF EUROPE
| Justiça e Assuntos Internos (JAI): |
| - Visa liberalisation for Moldova:
[Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar este link]eu/uedocs/cms_Data/docs/pressdata/en/jha/141491.pdf EN (original version) |
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| - Council adopts directive on the freezing and confiscation of proceeds of crime:
[Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar este link]eu/uedocs/cms_Data/docs/pressdata/en/jha/141493.pdf EN (original version) |
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| - Council adopts the "European Investigation Order" directive:
[Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar este link]eu/uedocs/cms_Data/docs/pressdata/en/jha/141495.pdf EN (original version) |
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| Assuntos Gerais: |
| - Background note - GENERAL AFFAIRS Council - Brussels, 18 March 2014:
[Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar este link]eu/uedocs/cms_Data/docs/pressdata/EN/genaff/141514.pdf EN (original version) |
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| - Agenda - GENERAL AFFAIRS Council - Brussels, 18 March 2014:
[Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar este link]eu/uedocs/cms_Data/docs/pressdata/EN/genaff/141515.pdf EN (original version) |
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| | CARTA DE CONDUÇÃO - REGULAMENTO DA HABILITAÇÃO LEGAL
Decreto-Lei n.º 37/2014, de 14 de Março
Ministério da Economia
Altera o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de julho, e transpõe as Diretivas n.º 2012/36/UE, da Comissão, de 19 de novembro de 2012, n.º 2013/22/UE, do Conselho, de 13 de maio de 2013 e n.º 2013/47/UE, da Comissão, de 2 de outubro de 2013, que alteram a Diretiva n.º 2006/126/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, relativa à carta de condução | --------------------------------------------------------------
UAL - A GARANTIA PREJUDICIAL DOS DIREITOS DOS CIDADÃOS
Seminário Permanente - Ciclo de Doutoramento24 de Março | 18h30 | Auditório 1 | Entrada Livre
Seminário Permanente - Ciclo de Doutoramento - Qualificação do corpo docente e discente
A garantia prejudicial dos direitos dos cidadãos
Juiz Conselheiro Alfredo José de Sousa
Presidente do Conselho Geral da Universidade do Porto
24 de Março | 18h30 | Auditório 1
Entrada Livre
Departamento de Direito
Rua de Santa Marta, nº 47 - 3º - 1169-023 Lisboa
Tel. 21 317 76 00 (ext 333)
808 29 29 29
[Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar este link]
direito@universidade-autonoma.pt [size][font]
--------------------------------------------------------------------[/font][/size] | DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 381.º, N.º1 DO CPP - CRIMES COM PENA DE PRISÃO SUPERIOR A 5 ANOS E JULGAMENTO EM PROCESSO SUMÁRIO
Acórdão do tribunal Constitucional n.º 174/2014, de 13 de Março
Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do artigo 381º, nº 1, do Código de Processo Penal, na redação introduzida pela Lei nº 20/2013, de 21 de fevereiro, na interpretação segundo a qual o processo sumário aí previsto é aplicável a crimes cuja pena máxima abstratamente aplicável é superior a cinco anos de prisão.
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| UNIFOJ - CES : FORMAÇÃO
[size=14.6667][Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar esta imagem][size=21.3333]AGENDA DE FORMAÇÃO[/size][/size]
[size=14.6667]março | abril 2014[/size]
[size=14.6667][size=18.6667]Concorrência desleal e propriedade industrial[/size][/size]
[size=14.6667]Coordenação de Maria Elisabete Ramos | Professora FEUC[/size]
[size=14.6667]15 de março – Coimbra | CES-Coimbra[/size]
[size=14.6667][size=18.6667]Impactos e Desafios da Reforma do Processo Civil[/size][/size]
[size=14.6667]Coordenação de Luís Brites Lameiras | Juiz Desembargador[/size]
[size=14.6667]21 e 22 de março – Porto | Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados[/size]
[size=14.6667][size=18.6667]A Reforma do Código de Processo Penal: o que mudou e as principais controvérsias jurisprudenciais – 2ª Edição[/size][/size]
[size=14.6667]Coordenação de José Mouraz Lopes | Juiz Conselheiro[/size]
[size=14.6667]29 de março – Lisboa |CES-Lisboa[/size]
[size=14.6667][size=18.6667]Arrendamento Urbano - a reforma de 2012[/size][/size]
[size=14.6667]Coordenação de Luís Brites Lameiras | Juiz Desembargador[/size]
[size=14.6667]29 de março – Leiria | Auditório NERLEI[/size]
[size=14.6667][size=18.6667]Novas problemáticas do Processo do Trabalho: extinção do posto de trabalho, contratação coletiva e jurisprudência constitucional[/size][/size]
[size=14.6667]Coordenação de Viriato Reis (Procurador da República) e José Eduardo Sapateiro (Juiz Desembargador)[/size]
[size=14.6667]4 e 5 de abril – Lisboa | Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados[/size]
[size=14.6667][size=18.6667]A reforma do Código de Processo Civil – 6.ª edição[/size][/size]
[size=14.6667]Coordenação de Luís Brites Lameiras | Juiz Desembargador[/size]
[size=14.6667]11 e 12 de abril – Faro | Conselho Distrital de Faro da Ordem dos Advogados[/size]
[size=14.6667][size=21.3333]CURSO DE ENSINO A DISTÂNCIA | [/size][size=21.3333]e-UNIFOJ[/size][/size] [size=14.6667][size=21.3333]Decisão Judiciária: construção, simplificação e legitimação[/size][/size] [size=14.6667]Coordenação de José Mouraz Lopes | Juiz Conselheiro[/size] [size=14.6667]31 de março a 24 de maio de 2014[/size] |
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