Fórum Oficial da ANASP

Bem-vindo ao Fórum Oficial da ANASP, Fundada em 2009 | Associação Nacional Agentes Segurança Privada | Portugal

Registe-se, conecte-se e contribua no melhor fórum de divulgação da Segurança Privada.

Visite-nos no Site Oficial ANASP em www.anasp.pt.vu

ANASP nas Redes Sociais

Siga-nos nas principais redes sociais e acompanhe todas as novidades!

FACEBOOK
Subscreva e comente as actividades e notícias da ANASP
Siga aqui https://www.facebook.com/AssociacaoNacionalDeAgentesDeSegurancaPrivada

TWITTER
Ligue-se à maior rede social corporativa do mundo
Siga aqui https://twitter.com/ANASPups

YOUTUBE
Acompanhe e partilhe os vídeos da ANASP
Subscreva aqui http://www.youtube.com/user/ANASPTV
Fórum Oficial da ANASP

Bem-vindo ao Fórum Oficial da ANASP, Fundada em 2009 | Associação Nacional Agentes Segurança Privada | Portugal

ANASP - Associação Nacional Agentes Segurança Privada

"UNIDOS PELO SECTOR"

Sede: Urbanização Caliço, Lote P10, Frente A, 8200 Albufeira (ao lado terminal autocarros Albufeira)
Delegação Faro: Rua Libânio Martins, nº14, Fração B na União de Freguesias da Sé e São Pedro.

Delegação Lisboa:  Rua Abranches Ferrão Nº 13, 1º, 1600-296 Lisboa (Em frente à Loja do Cidadão das Laranjeiras)

Delegação Braga: Rua Dr. Francisco Duarte, 75/125, 1º, Sala 23, C.C. Sotto Mayor – 4715-017 Braga

 (ao lado Segurança Social de Braga, contactar Dra. Eva Mendes)

Telemóvel: 938128328 Telefone: 289048068


Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09h/12h - 14h/17h

Telefone: +351 253 054 799

Telemóvel: /+351 965293868  / +351 936345367(tag) / +351 917838281

Email: geral.anasp@gmail.com

Últimos assuntos

» ofertas emprego
Sex 31 Jul 2015, 14:34 por ANASP

» ofertas emprego
Sex 31 Jul 2015, 14:31 por ANASP

» Ofertas emprego
Sex 31 Jul 2015, 14:28 por ANASP

» Ofertas de Emprego Segurança Privada
Sex 31 Jul 2015, 13:54 por ANASP

» (2)ANASP_Newsletter_23julho
Qui 23 Jul 2015, 14:23 por ANASP

» ANASP_Newsletter_23julho
Qui 23 Jul 2015, 14:16 por ANASP

» (2)ANASP_Newsletter_16julho
Qui 16 Jul 2015, 14:43 por ANASP

» ANASP_Newsletter_16julho
Qui 16 Jul 2015, 14:10 por ANASP

» (2)ANASP_Newsletter_15julho
Qua 15 Jul 2015, 13:58 por ANASP

Galeria


Navegação


    Veja aqui a Legislação referente à Segurança Privada.

    Compartilhe
    avatar
    ANASP
    Admin

    Mensagens : 3215
    Reputação : 61
    Data de inscrição : 17/07/2009
    Idade : 38
    Localização : Portugal

    Veja aqui a Legislação referente à Segurança Privada.

    Mensagem por ANASP em Sab 19 Nov 2011, 20:09




    [Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.]












    Portaria nº 1334-B/2010, de 31 de Dezembro de 2010

    Altera a
    Portaria n.º 786/2004, de 9 de Julho, que estabelece os requisitos
    essenciais para a obtenção de alvará e de licença pelas entidades que
    requerem autorização para exercer a actividade de segurança privada, bem
    como os elementos que devem constar do registo de actividades. Revoga a
    Portaria n (...)



    Decreto-Lei nº 135/2010, de 27 de Dezembro de 2010

    Revê as
    regras aplicáveis à emissão de alvarás e licenças, bem como respectivos
    averbamentos, para o exercício de actividades de segurança privada e
    procede à terceira alteração do Decreto-Lei n.º 35/2004, de 21 de
    Fevereiro.



    Portaria nº 79/2010, de 9 de Fevereiro de 2010

    Adopta o
    modelo de cartão identificativo para uso dos guardas-nocturnos no
    exercício da sua actividade e revoga a Portaria n.º 1118/2009, de 30 de
    Setembro.



    Portaria nº 1085/2009, de 21 de Setembro de 2009

    Estabelece
    os requisitos essenciais para a obtenção de alvará e de licença pelas
    entidades que requerem autorização para exercer a actividade de
    segurança privada.



    Portaria nº 1084/2009, de 21 de Setembro de 2009

    Aprova o modelo de cartão profissional do pessoal vigilante de segurança privada.



    Lei nº 38/2008, de 8 de Agosto de 2008

    Procede à
    segunda alteração ao Decreto-Lei nº 35/2004, de 21 de Fevereiro, que
    altera o regime jurídico do exercício da actividade de segurança
    privada.



    Despacho nº 20497/2008, de 5 de Agosto de 2008

    Regras a
    aplicar referentes ao regime jurídico dos sistemas de segurança privada
    dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas.



    Decreto-Lei nº 101/2008, de 16 de Junho de 2008

    Estabelece o
    regime jurídico dos sistemas de segurança privada dos eatabelecimentos
    de restauração ou de bebidas e revoga o Decreto-Lei nº 263/2001, de 28
    de Setembro.



    Portaria nº 247/2008, de 27 de Março de 2008

    Regula as
    condições aplicáveis ao transporte, guarda, tratamento e distribuição de
    valores, por parte de entidades de segurança privada detentoras de
    alvará ou licença, previstas no Decreto-Lei n.º 35/2004 de 21 de
    Fevereiro, e revoga a Portaria n.º 25/99 de 16 de Janeiro.



    Decreto-Lei nº 234/2007, de 19 de Junho de 2007

    Estabelece o
    regime jurídico a que fica sujeita a instalação e a modificação de
    estabelecimentos de restauração ou de bebidas, bem como o regime
    aplicável à respectiva exploração e funcionamento.



    Decreto-Lei nº 198/2005, de 10 de Novembro de 2005

    Interpreta o
    Decreto-Lei n.º 35/2004 de 21 de Fevereiro, relativo ao exercício da
    segurança privada, e clarifica o regime aplicável a nacionais de outros
    Estados membros da União Europeia.



    Decreto-Lei nº 35/2004 de 29 de Julho de 2004

    Altera o regime jurídico do exercício da segurança privada



    Portaria nº 786/2004, de 9 de Julho de 2004

    Estabelece
    os requisitos essenciais para a obtenção de alvará e de licença pelas
    entidades que requerem autorização para exercer a actividade de
    segurança privada, bem como os elementos que devem constar do registo de
    actividades. Revoga a Portaria n.º 969/98 de 16 de Novembro.



    Portaria nº 652/2007, de 27 de Julho de 2007

    Aprova o novo modelo de cartão profissional de vigilante.



    Portaria nº 734/2004, de 28 de Junho de 2004

    Aprova os
    modelos dos cartões profissionais de vigilante de segurança privada,
    para a especialidade de protecção pessoal e para a especialidade de
    assistente de recinto desportivo. Revoga a Portaria n.º 971/98 de 16 de
    Novembro.



    Despacho nº 8017/2004, de 22 de Abril de 2004

    No seguimento da regulamentação da actividade de segurança privada, determina os valores da caução a prestar a favor do Estado.



    Portaria nº 1522-C/2002, de 20 de Dezembro de 2002

    Fixa as
    situações em que é obrigatório o recurso à segurança privada nos
    recintos desportivos, bem como as condições do exercício de funções
    pelos assistentes de recinto desportivo.



    Portaria nº 1522-B/2002, de 20 de Dezembro de 2002

    Introduz a
    figura de assistente de recinto desportivo, no âmbito da actividade de
    segurança privada. Define as suas funções específicas e fixa a duração,
    conteúdo do curso de formação e sistema de avaliação.



    Despacho Conjunto nº 370/2002, de 23 de Abril de 2002

    Fixa o
    montante da taxa devida pela realização, pelo corpo de segurança pessoal
    da Polícia de Segurança Pública, das operações de avaliação de
    conhecimentos a que se refere o n.º 7.º da Portaria n.º 1325/2001, de 4
    de Dezembro.



    Despacho nº 6159/2002, de 20 de Março de 2002

    Define o
    sistema de avaliação da formação referida no n.º 14.º da Portaria n.º
    64/2001, de 31 de Janeiro, e regula a realização das provas de avaliação
    dos candidatos ao exercício da actividade de acompanhamento, defesa e
    protecção de pessoas, a que se refere o n.º 7.º da Portaria n.o
    1325/2001, de 4 (...)



    Portaria nº 1325/2001, de 4 de Dezembro de 2001

    Redefine
    alguns princípios referentes à formação profissional inicial do pessoal
    de vigilância, bem como à forma de avaliação dos correspondentes
    conhecimentos. Revoga a Portaria n.º 970/98 de 16 de Novembro.



    Portaria nº 64/2001, de 31 de Janeiro de 2001

    Estabelece
    normas relativas ao conteúdo e duração dos cursos de formação inicial e
    de actualização profissional do pessoal de vigilância e de
    acompanhamento, defesa e protecção de pessoas.



    Portaria nº 25/99, de 16 de Janeiro de 1999

    Estabelece
    as condições de segurança que devem possuir os veículos afectos ao
    transporte, guarda, tratamento e distribuição de valores. Revoga a
    Portaria n.º 1260/93 de 11 de Dezembro.



    Decreto-Lei nº 309/98, de 14 de Outubro de 1998

    Regulamenta
    a manutenção de uma base de dados pessoais pela Secretaria-Geral do
    Ministério da Administração Interna no âmbito da actividade de segurança
    privada.





    _________________
    UNIDOS PELO SECTOR

      Data/hora atual: Seg 18 Dez 2017, 18:33