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 Formação Técnica e Cívica Licença de Uso e Porte de Arma de Defesa e/ou Desportiva

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AutorMensagem
ANASP
Admin


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Reputação: 57
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Idade: 35
Localização: Portugal

05112011
MensagemFormação Técnica e Cívica Licença de Uso e Porte de Arma de Defesa e/ou Desportiva

Formação Técnica e Cívica

Licença de Uso e Porte de Arma de Defesa e/ou Desportiva






COORDENAÇÃO DO CURSO DE TIRO




T.Cor Dr. Ricardo Augusto Correia

Instrutor, Formador Treinador

Mestre Atirador



Ricardo Augusto Correia, Tenente Coronel, nasceu em 26 de Outubro de 1957, em Porto Aboim, Angola e vive em Portugal continental desde 1961. Bacharel em Ciências Militares Gerais do Exército, especialista em Justiça e Disciplina, Secretariado Militar, Segurança Militar e Instrutor de Tiro de Competição, e em Segurança de Entidades. Licenciado em História e Pós

Graduado em Direito Penal e Processual Penal na Sociedade de Risco. Especializou-se em Direção de Segurança pela Universidade Católica Portuguesa e pela Universidade Aberta.

Possui certificado profissional de formador do IEFP e é detentor do certificado 019/2011 da DN/PSP/MAI, do Curso de Formação Técnica e Cívica, para Uso de Armas de Fogo e Actividade de Armeiro. É desde há muito atleta federado como atirador de 1ª classe, em Pistola Standard e Pistola de Grosso Calibre, e Mestre Atirador em Pistola de Guerra a 25m e Pistola Sport 9mm. Tem vários louvores de Comando de Unidade e do GENCEME e é condecorado com a medalha militar D. Afonso Henriques, Mérito Profissional do Exército. Desde 2000, que é formador na área de Segurança Privada, tendo desenvolvido a sua atividade formativa junto das Polícias Municipais através do Centro de Estudos e Formação Autárquica, empresas de segurança privada e sistemas de auto proteção, bem como junto de Magistrados Judiciais e do Ministério Público em regime privado.







ENQUADRAMENTO DO CURSO



Existem no nosso país vários milhares de cidadãos e entidades com autorização para a detenção, uso e porte de armas de fogo para defesa pessoal. Certos é que avultam casos de uso indevido, abusivo e inadequado desse tipo de armas, que estão na origem de um elevado número de acidentes que já custaram a vida a algumas pessoas. Na base dessas ocorrências esteve claramente uma insuficiente preparação dos utilizadores quanto à legislação de enquadramento, regras de segurança, manuseamento, emprego e manutenção das suas armas de fogo, bem como, não raras vezes, uma deficiente percepção do circunstancialismo jurídico-penal que legitima a intervenção defensiva com armas de fogo, o que pode trazer graves consequências pessoais e sociais.





OBJECTIVO GENÉRICO



Pretende-se com este curso dotar os formandos com competências multifacetadas e complementares que, no plano técnico e legal, lhes possibilitem (1) uma adequada avaliação das responsabilidades jurídicas que enquadram o porte e uso de arma de fogo, (2) a análise imediata dos cenários hostis e das metodologias técnicas mais ajustadas à sua resolução, desde a simples detenção no domicílio onde coexistam várias pessoas de faixas etárias diferentes, até ao caso extremo como o é uma reacção a uma situação de ameaça e perigo de elevada gravidade, sempre numa lógica de legítima defesa, (3) executar a cessação da ameaça com o mínimo de danos pessoais, essencialmente por meio da educação de actos reflexos mas controlados em condições adversas de luminosidade, movimento, esforço e desvio de perceptivo





DESTINATÁRIOS



(a) Cidadãos autorizados pela DN/PSP a frequentar o curso técnico e cívico para uso e porte de arma;



(b) Portadores de licença de uso e porte de arma de defesa;



(c) Cidadãos autorizados e isentos previstos na Lei das armas;



(d) Elementos das Forças Armadas e Forças e Serviços de Segurança;



(e) Agentes da Segurança Privada e Guarda Noturnos





CONTEÚDO PROGRAMÁTICO – 2 Cursos

MÓDULO BASE MINOR

(Mínimo obrigatório) N.º

HORAS



a. Enquadramento jurídico Lei 5-2006



b. Estudo das vulnerabilidades anatómicas do ser humano e contenção de danos pessoais



c. Técnicas de autodomínio e normas de segurança no manuseamento de armas.



e. Procedimentos de carregar e descarregar e atitude mental adequada



f. Noções Gerais de Balística, teoria do tiro com arma de fogo e erros de mirada

g. Método Dan Weaver + isósceles



h. Tiro controlado a alvos fixos



Total horas 10horas



Valor: Socios ANASP- 200 Eur

N/Socio- 230 Eur





MÓDULO BASE MAIOR

(Opcional) N.º

HORAS



I. Módulo jurídico:



a. Legislação sobre o uso e portes de armas de fogo

Classe e tipos de armas. Obtenção de licenças, armas e munições.

Responsabilidade civil, contra-ordenacional e criminal.



b. Normas de utilização de armas de fogo

Princípios gerais de utilização de armas de fogo em contexto de defesa. Regras de transporte e de manuseamento de armas de fogo. Tipo de recurso a armas de fogo. Advertência. Situações justificativas da utilização de armas de fogo.



c. Regime jurídico da legítima defesa e do estado de necessidade

Direito à auto-protecção. Elementos constitutivos de um crime. Causas de exclusão da ilicitude e da culpa. Estudo da legítima defesa.



II. Módulo teórico de tiro:

Tipologia e morfologia das armas

Tipologia das munições e balística básica



III. Módulo de manuseamento de armas:

Técnicas de auto-domínio e defesa desarmada

Montagem e desmontagem das armas para manutenção e limpeza

Guarda, transporte, porte e empunhamento seguros da arma



IV. Módulo de prática de tiro:

Erros comuns de pontaria

Metodologias de tiro defensivo



V. Módulo de contenção de danos:

Estudo das vulnerabilidades anatómicas do ser humano

Primeira intervenção em caso de ferimentos com armas de fogo



Total horas 15



Valor: Socios ANASP-220 Eur

N/Socios-250Eur



Datas: a definir

Informações para: [Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.] ou 936345367

_________________
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