Acesso às armas vai ser facilitado

Crime

Acesso às armas vai ser facilitado

por SÓNIA SIMÕES


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Lei
foi criada para combater criminalidade, mas acabou por prejudicar
caçadores e desportistas. Já há uma sexta proposta de alteração.Nasceu
para reduzir a criminalidade e o sentimento de insegurança que se vivia
em 2006 mas nunca foi uma lei definitiva nem consensual. A (nova) Lei
das Armas já foi alterada três vezes e, neste momento, conta com três
propostas de alteração. Uma delas, com origem na própria bancada
parlamentar do PS, foi entregue há uma semana e prevê agilizar o acesso
às armas.Depois de ter sofrido três alterações nos últimos quatro
anos, a quarta proposta de lei para partiu do seu próprio criador, o
Governo, em início de Setembro. Dias depois, o CDS-PP também apresentava
novo projecto-lei.No documento do Governo propõe-se um "conjunto
de aperfeiçoamentos" ao actual regime, não descurando o "objectivo
político-criminal de prevenção e repressão da detenção de armas ilegais"
e "um combate eficaz à criminalidade violenta e grave". A (nova)
lei exigia a frequência de um curso teórico e, só mais tarde, um curso
prático para quem quisesse obter uma caçadeira, ou mesmo renovar a
licença, prolongando o processo ao longo de um ano. O Governo quer agora
facilitar a vida aos caçadores, permitindo que haja "um procedimento
único de formação e de exame".Uma outra alteração refere-se à
obrigação da PSP notificar o portador de arma de que tem de renovar a
licença. A lei agora em vigor configura como crime a falta de renovação
da licença de porte de arma, sem prever qualquer aviso.Neste
caso, a proposta do CDS- PP, entregue dias depois, vai mais longe:
descriminalizar a falta de renovação, tornando-a uma contra-ordenação,
punível "com coimas graves". Sugerem-se ainda alterações às exigências
previstas para a renovação da licença de caçador. Se o titular tiver
actividade regular, deve ser dispensado do curso.As duas
propostas foram aprovadas na Assembleia da República no primeiro dia de
Outubro. Baixaram à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos,
Liberdades e Garantias. No mês de Dezembro, um grupo de trabalho
composto pelos deputados António Gameiro (PS), Fernando Negrão (PSD),
António Filipe (PCP), Helena Pinto (BE) e Nuno Magalhães (CDS-PP)
ouviram todas as associações e grupos interessados na alteração à lei.No
final, o próprio PS apresentou um conjunto de resolução de vários
problemas, segundo fonte da Comissão, "muito mais além do que a proposta
apresentada há três meses". Entre as alterações está uma há muito
esperada pelos praticantes de paintball e Airsoft, que com a lei em
vigor foram obrigados a marcar as "armas" de forma a não serem
consideradas réplicas, podendo ser apreendidas. A nova proposta pretende
retirar estes desportistas do âmbito de aplicação da lei.O
presidente da Associação Paintugal, João Ramalho, denuncia, inclusive,
num fórum online, que o desporto sofreu graves consequências "com
apreensões, buscas, processos contra-ordenacionais, retenção de
marcadores na Alfândega e peritagens".A nova proposta de
alteração, entregue dia 20, dispensa ainda o director-nacional da PSP de
uma série de formalidades e apresenta soluções para problemas que a lei
levantou na importação e exportação de armas e no transporte.
Contactado pelo DN, o deputado António Gameiro remeteu esclarecimentos
para mais tarde. E admitiu: "as medidas apresentadas visam melhorar a
lei".
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