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    Acesso às armas vai ser facilitado

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    Acesso às armas vai ser facilitado

    Mensagem por ANASP

    Crime

    Acesso às armas vai ser facilitado

    por SÓNIA SIMÕES


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    Lei
    foi criada para combater criminalidade, mas acabou por prejudicar
    caçadores e desportistas. Já há uma sexta proposta de alteração.Nasceu
    para reduzir a criminalidade e o sentimento de insegurança que se vivia
    em 2006 mas nunca foi uma lei definitiva nem consensual. A (nova) Lei
    das Armas já foi alterada três vezes e, neste momento, conta com três
    propostas de alteração. Uma delas, com origem na própria bancada
    parlamentar do PS, foi entregue há uma semana e prevê agilizar o acesso
    às armas.Depois de ter sofrido três alterações nos últimos quatro
    anos, a quarta proposta de lei para partiu do seu próprio criador, o
    Governo, em início de Setembro. Dias depois, o CDS-PP também apresentava
    novo projecto-lei.No documento do Governo propõe-se um "conjunto
    de aperfeiçoamentos" ao actual regime, não descurando o "objectivo
    político-criminal de prevenção e repressão da detenção de armas ilegais"
    e "um combate eficaz à criminalidade violenta e grave". A (nova)
    lei exigia a frequência de um curso teórico e, só mais tarde, um curso
    prático para quem quisesse obter uma caçadeira, ou mesmo renovar a
    licença, prolongando o processo ao longo de um ano. O Governo quer agora
    facilitar a vida aos caçadores, permitindo que haja "um procedimento
    único de formação e de exame".Uma outra alteração refere-se à
    obrigação da PSP notificar o portador de arma de que tem de renovar a
    licença. A lei agora em vigor configura como crime a falta de renovação
    da licença de porte de arma, sem prever qualquer aviso.Neste
    caso, a proposta do CDS- PP, entregue dias depois, vai mais longe:
    descriminalizar a falta de renovação, tornando-a uma contra-ordenação,
    punível "com coimas graves". Sugerem-se ainda alterações às exigências
    previstas para a renovação da licença de caçador. Se o titular tiver
    actividade regular, deve ser dispensado do curso.As duas
    propostas foram aprovadas na Assembleia da República no primeiro dia de
    Outubro. Baixaram à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos,
    Liberdades e Garantias. No mês de Dezembro, um grupo de trabalho
    composto pelos deputados António Gameiro (PS), Fernando Negrão (PSD),
    António Filipe (PCP), Helena Pinto (BE) e Nuno Magalhães (CDS-PP)
    ouviram todas as associações e grupos interessados na alteração à lei.No
    final, o próprio PS apresentou um conjunto de resolução de vários
    problemas, segundo fonte da Comissão, "muito mais além do que a proposta
    apresentada há três meses". Entre as alterações está uma há muito
    esperada pelos praticantes de paintball e Airsoft, que com a lei em
    vigor foram obrigados a marcar as "armas" de forma a não serem
    consideradas réplicas, podendo ser apreendidas. A nova proposta pretende
    retirar estes desportistas do âmbito de aplicação da lei.O
    presidente da Associação Paintugal, João Ramalho, denuncia, inclusive,
    num fórum online, que o desporto sofreu graves consequências "com
    apreensões, buscas, processos contra-ordenacionais, retenção de
    marcadores na Alfândega e peritagens".A nova proposta de
    alteração, entregue dia 20, dispensa ainda o director-nacional da PSP de
    uma série de formalidades e apresenta soluções para problemas que a lei
    levantou na importação e exportação de armas e no transporte.
    Contactado pelo DN, o deputado António Gameiro remeteu esclarecimentos
    para mais tarde. E admitiu: "as medidas apresentadas visam melhorar a
    lei".
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